Após acordo com governo, Câmara aprova PL que altera novo ensino médio
Projeto de lei foi enviado pelo governo federal para instituir alterações na lei do chamado novo ensino médio
atualizado
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (20/3), o projeto de lei (PL) que institui as alterações no chamado novo ensino médio. O texto segue para ser apreciado pelo Senado Federal.
A proposta, enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal em outubro de 2023, visa atualizar a lei do Novo Ensino Médio, sancionada em 2017.
O texto inicial elaborado pelo Ministério da Educação previa aumento de 1.800 para 2.400 na carga horária total para disciplinas obrigatórias, e redução de 1.200 para 600 horas de disciplinas optativas.
Este foi o maior ponto de discordância com o relator, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), que defendia um meio termo: 2.100 horas obrigatórias e 900 horas optativas.
Após negociações com o ministro da Educação, Camilo Santana, junto ao presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), o deputado conseguiu construir um texto em comum acordo com o governo federal. A matéria manteve a proposta inicial do governo de 2.400 horas para cursos de ensino médio regulares, com 600 horas para itinerários formativos, as chamadas disciplinas optativas.
No entanto, segundo o texto de Mendonça, os alunos que optarem pelo ensino técnico e profissional terão carga de 1.800 horas para a formação geral básica e 1.200 para aulas que exigem conhecimento técnico.
