Após 8 anos, STF vai decidir sobre descriminalização do porte de drogas

Oito anos após iniciar o julgamento do tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (2/8), a análise da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes.

O processo sobre a descriminalização das drogas entrou na pauta por três vezes somente neste ano de 2023, mas acabou sendo adiado por causa de outros casos.

A ação sobre o porte de drogas para consumo pessoal está parada desde 2015, quando o ministro Teori Zavascki pediu vista do processo. O magistrado morreu em um acidente aéreo em 2017. O ministro Alexandre de Moraes, que herdou seu lugar, liberou o processo para votação em novembro de 2018.

O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do Supremo vai valer como parâmetro para todas as instâncias da Justiça. Os ministros vão analisar a constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343, de 2006, sobre os atos de “comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio” serem considerados crimes.

Autora do recurso ao Supremo, a Defensoria Pública de São Paulo alega que a lei viola os princípios da intimidade e da vida privada.

O órgão sustenta que “à conduta de portar drogas para uso próprio, falta a necessária lesividade. Deveras, o comportamento tido pelo legislador ordinário como criminoso retrata apenas o exercício legítimo da autonomia privada, resguardada constitucionalmente pelo direito à vida íntima”, diz.

Outro argumento usado é que o porte de drogas para uso próprio “não afronta a saúde pública (objeto jurídico do delito de tráfico de drogas), mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário”.

Consumo

A porta-voz do Movimento Brasil Sem Drogas, Andreia Salles, avalia que o Brasil, no entanto, não está preparado para lidar com descriminalização.

“Quando o processo começou a ser votado no STF, em 2015, o mundo vivia um boom de liberação do uso de maconha recreativa. Agora, oito anos depois, já podemos aprender com o que está acontecendo nesses países. Relatório publicado pela ONU em março apontou que essas nações foram obrigadas a lidar com um consumo mais elevado da droga, principalmente entre jovens e adolescentes, além de pessoas desenvolvendo perturbações psicóticas. O Brasil não está preparado para lidar com nada disso.”

Como votaram os ministros até agora

Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram em graus diferentes a favor da descriminalização da posse de drogas. Para o relator, devem haver sanções administrativas para esses casos, sem punição penal.

O STF também discute se cabe ao Judiciário tratar do tema ou se é de responsabilidade do Poder Legislativo.