“Após 30 anos, vence o Brasil”, diz Mourão sobre autonomia do BC

Em publicação onde aparece na cerimônia de posse de Onyx Lorenzoni (DEM-RS) como ministro-chefe da Secretaria-Geral e de João Roma (Republicanos-BA) como ministro da Cidadania, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) celebrou a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) da lei que garante a autonomia do Banco Central. “Após 30 anos, vence o Brasil”, afirmou.

“Ontem, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, participei da posse dos ministros João Roma e Onyx Lorenzoni e da sanção da Lei de Independência do Banco Central, que proporciona mais autonomia à autarquia e inflação e juros mais baixos para os brasileiros. Após 30 anos, vence o Brasil!”, diz o tuíte.

Ontem, ao lado do PR @jairbolsonaro, participei da posse dos ministros @joaoromaneto e @onyxlorenzoni e da sanção da Lei de Independência do @BancoCentralBR, q proporciona mais autonomia à autarquia e inflação e juros mais baixos para os brasileiros. Após 30 anos, vence o Brasil! pic.twitter.com/EBHJbJiQOu

— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) February 25, 2021

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (24/2), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que garante a autonomia do Banco Central. A pauta era discutida há mais de 30 anos no Congresso Nacional, mas nunca houve consenso.

Uma das principais mudanças sancionadas é o estabelecimento de mandatos fixos — de quatro anos, com possibilidade de recondução por mais quatro anos — para o presidente e para os oito diretores da autarquia, com períodos não coincidentes ao do chefe do Executivo. Com a proposta, o presidente do BC perde o status de ministro.

Além de estabelecer mandatos livres da necessidade de indicação do governo federal, o projeto prevê que o BC tenha autonomia “técnica, operacional, administrativa e financeira”. Há, ainda, objetivos secundários estabelecidos no texto-base: “suavizar flutuações do nível de atividade econômica, fomentar o pleno emprego e zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro”.

A autonomia do BC, contudo, não é total, uma vez que continuará recorrendo ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para definir metas de inflação. O CMN é formado pelo secretário especial de Fazenda, do Ministério da Economia, pelo ministro da Economia e pelo presidente do Banco Central.

Vale lembrar que, atualmente, o Banco Central é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, cujo propósito fundamental é manter a inflação sob controle, próximo à meta estabelecida, que varia ao longo dos anos.