Apesar de pressão do TCU, previdência de militares ainda é caixa-preta

Apesar da proposta de reforma da Previdência estar em fase final de elaboração pela equipe econômica para ser levada ao presidente Jair Bolsonaro, o custo das aposentadorias e pensões dos militares da Aeronáutica, Marinha e do Exército é ainda uma caixa-preta dentro do governo.

O Ministério da Defesa não fornece todos os dados sobre a aposentadoria dos militares para a equipe econômica calcular o peso desses benefícios para as contas públicas no longo prazo. Nos bastidores, alegam que as restrições se devem a questões de segurança nacional e não informam, por exemplo, o número de militares que vão para a reserva e os que serão reformados. O militar na reserva segue à disposição das Forças Armadas enquanto o militar reformado está definitivamente afastado ou aposentado.

Essa conta é importante para planejar a evolução não só das despesas, mas também da dívida pública brasileira. O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que as Forças Armadas calculem o chamado “déficit atuarial”, que apontará a projeção de despesas com os militares inativos no longo prazo.

Entre 2017 e 2018, o déficit na previdência dos militares foi o que mais cresceu na comparação com o rombo no regime dos servidores públicos da União e do INSS: passou de R$ 35,9 bilhões para R$ 40,5 bilhões.

A Previdência dos militares das Forças Armadas é uma das principais polêmicas no debate sobre mudanças nas regras de aposentadoria no Brasil. Os militares resistem a entrar na reforma, mas o time econômico defende mudanças também para as Forças Armadas.

Para o TCU, a discussão sobre se os benefícios militares são ou não Previdência acaba sendo usada de “escudo” contra o verdadeiro problema: a necessidade de dimensionar o rombo e adotar medidas para equacioná-lo. Em 2010, última vez que o número foi informado, o passivo da Previdência dos militares estava estimado em R$ 403,4 bilhões – valor presente que seria gasto caso todos os benefícios projetados para o futuro tivessem que ser pagos hoje.

O ministério da Defesa alega que, pela Constituição, os militares das Forças Armadas não têm Previdência e, portanto, não se pode aplicar a eles conceito de aposentadoria, comum às demais profissões.

Não é o que avaliam os técnicos do governo e o TCU. Em 2017, em meio à pressão pela reforma da Previdência, foi criado um grupo de trabalho para tentar abrir a caixa-preta dos benefícios dos militares e atender a recomendação da corte de contas, mas não avançou.

Em 2015, o TCU deu 180 dias para que Defesa e Tesouro realizassem os cálculos para identificar o passivo atuarial dos benefícios militares, mas até hoje não foram feitos.