Apenas 32% das UTIs habilitadas pelo Ministério da Saúde continuam a receber dinheiro do governo

Ainda que o agravamento da pandemia de coronavírus no Brasil seja uma realidade comprovada por números – na quarta-feira (10/2), o país registrou 59.602 novos casos e 1.330 mortes pela doença, semelhantes às taxas que marcaram a primeira onda –, a quantidade de leitos de UTI financiados pelo Ministério da Saúde exclusivamente para tratar pacientes com Covid-19 não caminha na mesma direção.

Segundo levantamento do (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, com base nos balanços divulgados pelo Ministério da Saúde e  Conselho Nacional dos Secretários Estaduais da Saúde (Conass), com dados atualizados até 10 de fevereiro, dos pouco mais de 20 mil leitos habilitados pela pasta federal no último ano, apenas 6,3 mil continuam recebendo aporte financeiro do governo. Outros 13,5 mil estão sem habilitação. Em caso de emergência sanitária declarada, o Ministério da Saúde se compromete a pagar parte dos gastos com os leitos intensivos utilizados.

A situação tem preocupado gestores estaduais, que precisam arcar com mais essas despesas diante do aumento de casos e internações graves. Nessa quarta-feira (10/2), o governador de São Paulo, João Doria, afirmou, durante entrevista coletiva, que apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver o custeio de leitos de UTI. “Denunciamos que o Ministério da Saúde estava desabilitando leitos de UTI em praticamente todos os estados, em plena pandemia, no segundo pico da pandemia. São Paulo aguardou, comunicou, seguiu protocolo de solicitação, anunciei que aguardaríamos até ontem. Isso não foi feito”, afirmou.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), com o apoio dos governadores da Amazônia Legal – grupo que reúne, além do Maranhão, os representantes de Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e do Tocantins – também entrou na briga e protocolou uma ação no STF com o mesmo objetivo: obrigar o governo federal a reativar leitos de UTI para pacientes infectados com Covid-19. “Observa-se, da parte da União, por meio do Ministério da Saúde, uma diminuição do suporte financeiro para custeio de leitos de UTI e que tende a se agravar ainda mais neste mês de fevereiro/2021, caso nenhuma medida seja adotada”, argumenta o texto da ação.

São várias as regiões do Brasil em estado de alerta, com mais de 80% das UTIs ocupadas, como o caso de Roraima, Amazonas e Goiás. “Tal situação exige a urgente habilitação de leitos e a garantia do financiamento necessário a seu funcionamento, inclusive para a contratação de recursos humanos. O Conass espera que a solicitação do Ministério da Saúde ao Ministério da Economia para o aporte R$ 5,2 bilhões destinados a enfrentar a Covid-19 em 2021 seja bem-sucedida e acatada com urgência. Somente assim poderemos seguir com as ações de saúde frente à emergência sanitária que enfrentamos”, disse o Conselho, em nota.

“Não houve nem há nenhum ato administrativo de desabilitação de leitos de UTI para Covid-19, pois os atos normativos do Ministério da Saúde são pactuados de forma tripartite com o CONASS e o CONASEMS e são publicados por meio de portaria em Diário Oficial da União, garantindo os princípios do SUS de gestão participativa e descentralizada”, respondeu o Ministério da Saúde, em pronunciamento.

“Em virtude do término do Estado de Calamidade Pública, conforme o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconhecia a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, os recursos de créditos extraordinários destinados pelo Governo Federal para enfrentamento à pandemia (cerca de R$ 41,7 bi) foram destinados a estados e municípios e aplicados pelo Ministério da Saúde até 31 de dezembro de 2020. A fim de concluir os repasses, a pasta publicou em DOU a Portaria nº 3.896, de 30 de dezembro de 2020, que transferiu R$ 864 milhões, para continuar o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública”, acrescentou o ministério.

Orçamento

A habilitação das UTIs esbarra em questões legais: a votação, com atraso, do orçamento pelo Congresso Nacional e o término do estado de calamidade pública, em 31 de dezembro do último ano. Sem o orçamento aprovado, o Executivo só pode contar, a cada mês, com 1/12 do montante previsto para o ano.

“É preciso ter recursos financeiros. O incremento de 1,1% no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, em relação ao PLOA 2020, aponta para seríssimos problemas neste ano no que tange à manutenção de alguns programas e, principalmente, à expansão de serviços. Afinal, a pandemia não terminou em 31 de dezembro de 2020. É desesperador o desenho do Orçamento de 2021 simplesmente desconsiderar que a pandemia não terminou”, escreveu presidente do Conass, Carlos Lula, em artigo publicado na Folha de São Paulo.

Custo

Pedidos para habilitação dos leitos de UTI Covid-19 pelo governo federal são feitos pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde. O valor é pago em parcela única e é responsabilidade das gestões locais controlar os gastos, calculados para 90 dias. A solicitação pode ser prorrogada, desde que atenda as orientações do Ministério da Saúde.

Segundo a pasta, cada leito para Covid-19 custa ao Estado R$ 1.600 reais por dia, um total de R$ 48 mil por mês. Os estados e municípios bancam o restante, em caso de necessidade.