Apenas 16,5% das UTIs habilitadas pela Saúde recebem dinheiro da União

Enquanto os números da pandemia de coronavírus no Brasil continuam a aumentar, nessa quarta-feira (10/3) o país registrou 79.876 novos casos e 2.286 mortes pela doença, a quantidade de leitos de unidade de tratamento intensivo (UTI) disponibilizados pelo governo federal caminha na direção oposta.

Segundo levantamento do (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, com base no balanço divulgado pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais da Saúde (Conass), e números atualizados até quarta-feira (10/3), dos quase 20 mil leitos bancados pela pasta federal desde março de 2020, quando a pandemia foi reconhecida, apenas 3.372 (16,5%) continuam recebendo aporte financeiro no pior momento da Covid-19 no país.

Há redução de quase 50% ao ser comparado com o que foi registrado há um mês e de 71% em relação ao pico da primeira onda da doença, em julho, quando existiam 11,5 mil leitos custeados pela União.

Essa queda ocorre num contexto de colapso em hospitais de todas as regiões do Brasil. Levantamento do Metrópoles mostra que em ao menos 22 unidades federativas, até as 18h dessa quarta, a taxa de ocupação de UTIs públicas para Covid-19 superava os 80%. Em 12 delas, já passa de 90%. E em duas – caso do Acre e de Mato Grosso do Sul –, de 100%.

O motivo do corte brusco foi o término, em 31 de dezembro de 2020, da vigência do decreto de estado de calamidade, no qual o Ministério da Saúde se compromete a pagar parte dos gastos com os leitos intensivos utilizados.

Briga na Justiça

A falta de leitos de UTI tem preocupado gestores estaduais, que precisam arcar com mais essa despesa diante do aumento de casos e internações graves.

Há um mês, os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), com o apoio dos governadores da Amazônia Legal – grupo que reúne, além do Maranhão, os representantes de Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e do Tocantins –, entraram na briga e protocolaram ação no STF com o mesmo objetivo: obrigar o governo federal a reativar leitos de UTI para pacientes infectados com Covid-19.

No fim de fevereiro, a ministra Rosa Weber, do STF, obrigou o governo federal a reativar imediatamente leitos de UTI que foram fechados em São Paulo, na Bahia e no Maranhão. Logo depois, deu parecer favorável ao Piauí. Nessa quarta (10/3), também atendeu à solicitação feita pelo Rio Grande do Sul.

“Defiro a tutela de urgência para determinar à União Federal que analise, imediatamente, os pedidos de habilitação de novos leitos de UTI formulados pelo estado requerente junto ao Ministério da Saúde; determinar à União que restabeleça, imediatamente, de forma proporcional às outras unidades federativas, os leitos de UTI destinados ao tratamento da Covid-19 no estado requerente que estavam habilitados (custeados) pelo Ministério da Saúde até dezembro de 2020, e que foram reduzidos nos meses de janeiro e fevereiro de 2021; determinar à União Federal que preste suporte técnico e financeiro para a expansão da rede de UTIs no estado requerente, de forma proporcional às outras unidades federativas, em caso de evolução da pandemia”, diz a ministra.

A decisão é individual e ainda será analisada pelo plenário da Corte, mas tem caráter imediato.

Diante das decisões, no último dia 2, o Ministério da Saúde aprovou a liberação de R$ 153,6 milhões para custear 3.201 novos leitos de UTI em mais de 150 cidades de 22 estados. A portaria prevê repasses retroativos à manutenção de leitos de UTI referentes a janeiro e fevereiro, a fim de ressarcir os estados que, nesses dois meses, tiveram de utilizar exclusivamente recursos próprios para abrir novos leitos de terapia intensiva.

Segundo o governador João Dória, as secretarias ainda não receberam os recursos de nenhuma das habilitações. “O governo federal está desobedecendo decisão do STF para reabilitação de leitos Covid em São Paulo. Parece inacreditável, mas é verdade”, afirmou em coletiva de imprensa nesta quarta (10/3).

“Não é diferente na Bahia, Maranhão e Ceará, estados que, como nós, também entraram com medidas no Supremo, ganharam e não tiveram reabilitação de seus leitos”, acrescentou.

Em nota, o governo de São Paulo reafirmou que a União ainda não repassou integralmente os recursos. “O SUS de São Paulo continua sofrendo pela omissão do governo federal no financiamento de leitos de UTI”, diz o texto.

Procurados pela reportagem, apenas o governo da Bahia se manifestou até o fechamento da reportagem. “Atualmente, não temos déficit de repasses de financiamento de leitos Covid. As pendências de janeiro e fevereiro foram regularizadas agora em março”, explicou, em comunicado oficial.

O Ministério da Saúde afirmou que “foi notificado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e responderá no prazo definido por eles”. O prazo, no entanto, não foi especificado.

Orçamento

A habilitação das UTIs esbarra em questões legais: a votação, com atraso, do orçamento pelo Congresso Nacional e o término do estado de calamidade pública, em 31 de dezembro do último ano. Sem o orçamento aprovado, o Executivo só pode contar, a cada mês, com 1/12 do montante previsto para o ano.

Custo

Pela nova portaria, as solicitações de autorização de leitos, que terão caráter excepcional e temporário, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS). Entre outros documentos, os municípios atendidos devem assegurar a existência de um respirador por leito, equipamentos e recursos humanos necessários para as internações.

O valor é pago em parcela única e é responsabilidade das gestões locais controlar os gastos, calculados para 90 dias. A solicitação pode ser prorrogada, desde que atenda as orientações do Ministério da Saúde.

Segundo a pasta, cada leito para Covid-19 custa ao Estado R$ 1.600 por dia, um total de R$ 48 mil por mês. Os estados e municípios bancam o restante, em caso de necessidade.