Aparecida (GO) faz entrega de escrituras para regularização fundiária

Goiânia – Moradores do Setor Marista Sul, em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital goiana, receberam as escrituras de posse de suas residências. A entrega faz parte do programa Aparecida Legal, que executa políticas públicas de regularização fundiária na cidade. No total, 34 famílias receberam o documento oficial de propriedade dos imóveis onde vivem.

Segundo o prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano, todo o processo de regularização foi feito totalmente sem custo para os moradores. “O custo para o morador é zero, 100% por conta da Prefeitura. Seria um gasto que essas pessoas não teriam condições de pagar, então aqui estamos, de fato, ajudando quem mais precisa”, enfatizou.

De acordo com o secretário de Habitação de Aparecida, Ubiraci Santos, os moradores contemplados foram aprovados no processo de regularização para receber o documento. “Todos cumpriram as exigências da lei federal que garante a escrituração gratuita dos imóveis e todo o passo a passo na secretaria. Temos 7 mil imóveis nessa situação e, até o fim de 2024, pelo menos 5 mil moradores estarão com suas escrituras nas mãos”, explicou.

A dona de casa Maria Luísa de Toledo, moradora da Rua 34 no Marista Sul, celebrou o recebimento da escritura. “Há 20 anos, espero por esse momento, vocês tem noção do que é isso? Agora, a casa de fato é minha. Glória a Deus por isso”, comemorou a mulher, abraçando o prefeito.

Aparecida Legal

O programa Aparecida Legal busca acelerar e desburocratizar o processo de entrega de escrituras para famílias que ainda não têm formalizada a posse de suas casas. A expectativa da Secretaria de Habitação de Aparecida é entregar 5 mil escrituras, garantindo a propriedade dos imóveis doados pela administração municipal às famílias de baixa renda.

A ação está sendo feita em etapas. São 15 bairros beneficiados na primeira fase e mais de 30 nestas segunda e terceira etapas.

Por meio do programa, lançado em junho de 2021, o chamamento dos endereços contemplados é sempre divulgado no DOE do município, sempre que liberadas novas fases dos processos. O programa permite a entrega das escrituras para os proprietários que atendem aos critérios legais.

Participaram da entrega dos títulos de legitimação fundiária e da escritura os vereadores Dionne Nery e Vencerlino da Silva, conhecido como Amendoim; além dos secretários municipais Marlúcio Pereira (Articulação política), Aldivo Araújo (Desenvolvimento Urbano), Júlio Mendes (Planejamento e Regulação Urbana) e Robes Venâncio (Aparecida Prev).

Com informações da Prefeitura de Aparecida de Goiânia