Ao menos 6 bets entram em mercado de apostas nas eleições municipais

Com as eleições municipais de 2024 batendo na porta, as empresas de quota fixa, as chamadas “bets”, começaram a se movimentar para entrar no mercado de apostas políticas no Brasil. O primeiro turno ocorrerá em 6/10 e o segundo — nas cidades de maior porte em que nenhum dos candidatos alcançar 50% dos votos válidos mais um — será no dia 27/10.

De acordo com levantamento do Metrópoles, ao menos seis bets estão oferecendo apostas nas eleições para as prefeituras de 13 capitais brasileiras (veja quais abaixo).

• Belém (PA);
• Belo Horizonte (MG);
• Curitiba (PR);
• Florianópolis (SC);
• Fortaleza (CE);
• Goiânia (GO);
• Manaus (AM);
• Natal (RN);
• Palmas (TO);
• Porto Alegre (RS);
• Rio de Janeiro (RJ);
• Salvador (BA); e
• São Paulo (SP).

No levantamento da reportagem, apenas duas bets (Betano e Novibet) oferecem a opção para os usuários apostarem nos candidatos que acham que sairão vitoriosos em 13 capitais do país.

O foco dos demais sites de apostas (Sportingbet, Superbet, Bwin e BetSpeed) é a disputa à Prefeitura de São Paulo (SP) entre os candidatos: Guilherme Boulos (PSol), José Luiz Datena (PSDB), Marina Helena (Novo), Pablo Marçal (PRTB), Ricardo Nunes (MDB) e Tabata Amaral (PSB).

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Atuação das bets no Brasil

Empresas que estavam em atividade no país no momento em que a “Lei das Bets” foi publicada, em dezembro de 2023, têm até o fim deste ano para cumprir os critérios e conseguir a autorização para atuarem no Brasil sob o selo de “bet.br”.

Conforme o Ministério da Fazenda, a partir de 1º de janeiro de 2025, quando o mercado regulado começará a operar, as bets sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) “ficarão sujeitas às penalidades pertinentes”.

Até o momento, 113 empresas entraram com pedido de autorização no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para operar como bets no país no próximo ano. Cinco das seis empresas que começaram a entrar nas apostas políticas solicitaram outorga: Sportingbet, Superbet, Betano, BetSpeed e Novibet.

A equipe econômica do governo federal estima que pode arrecadar até R$ 3,4 bilhões, ainda neste ano, com o pagamento das outorgas — cada uma custa o valor de R$ 30 milhões. No entanto, o valor deverá ser menor, pois nem todas as empresas que apresentaram pedidos receberão aprovação.

Não há proibição da oferta de apostas eleitorais na legislação, mas o Ministério da Fazenda exige que as bets informem quais modalidades pretendem oferecer, sendo: esportivas, virtuais ou ambas.

O que diz a lei?

Especialistas em direito eleitoral consultados pelo Metrópoles explicaram que não há legislação específica que impeça ou regule as apostas políticas no Brasil. Para eles, o que não pode ocorrer é a divulgação de enquetes eleitorais, uma vez que a legislação eleitoral proíbe a divulgação de pesquisas sem metodologia adequada.

Para o advogado eleitoral Diogo Villela Barboza, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o que não pode acontecer é que “o voto seja direcionado” pelas apostas nos sites.

“O que não pode ocorrer de forma nenhuma é que o voto seja direcionado ou tenha alguma influência ilícita para o eleitor, como, por exemplo, as bets passarem a fazer propagandas disfarçadas naquilo que eles chamam de odds [a probabilidade de um evento se realizar]”, disse Barboza.

Segundo a advogada Iasmin Gonçalves, a fim de evitar problemas legais, as bets precisam deixar claro que as odds não se tratam de enquetes de cunho eleitoral, indicando a natureza dos índices de probabilidade. Em caso de descumprimento da legislação, a multa pode chegar a R$ 50 mil.

“Se muitos apostarem em um candidato específico, isso pode ser interpretado como uma forma indireta de propaganda política, criando uma percepção pública de que aquele candidato tem maior chance de ganhar o pleito”, analisa Gonçalves. Para ela, essa prática pode atrair a atenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para Antônio Peleja, especialista em direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), como o fenômeno das apostas ainda é recente no país, “é provável que a Justiça Eleitoral precise analisar eventuais condutas que influenciem no pleito, caso a caso”.

Ele frisa que não há impedimentos legais para apostas políticas, mas destaca que há “limites éticos e políticos, principalmente devido à possibilidade de influência no resultado eleitoral”.

Procurados pelo Metrópoles, o TSE e o Ministério da Fazenda não se manifestaram. O espaço segue aberto.

Apostas nas Eleições dos EUA

Também em clima de eleição, os Estados Unidos (EUA) têm uma tradição quando o assunto é aposta eleitoral. Na terra do Tio Sam, a aposta política é quase uma espécie de pesquisa eleitoral.

“Esse é um fenômeno que não é novo, é novo aqui para a gente, mas nos Estados Unidos isso é muito popular, é um mercado que inclusive movimenta uma quantidade de dinheiro muito grande”, pontuou o advogado eleitoral Diogo Villela Barboza.

Ele completou que o legislador brasileiro está sempre “atrasado em relação à dinâmica do mundo”.

Dados da empresa de apostas esportivas Betfair mostram que as eleições dos EUA movimentaram mais de R$ 500 milhões dentro da plataforma, destes R$ 3 milhões são de apostadores brasileiros.