Ao menos 1.350 famílias foram removidas de casa na pandemia em São Paulo

São Paulo – Entre abril e dezembro de 2020, 13 operações de remoção promovidas ou mediadas pelo poder público deixaram 1.350 famílias sem uma casa para morar na capital de São Paulo. Estes números fazem parte de um levantamento do Observatório de Remoções, cuja última atualização é de 22 de dezembro de 2020, e que pode ser maior.

O observatório é um projeto coordenado pelo Labcidade da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Labjuta, da Universidade Federal do ABC (UFABC), e com o Observatório de Conflitos Fundiários, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Remoção é o termo usado para ações do poder público que retiram várias pessoas de suas habitações. Isso pode ocorrer por causa de reintegrações de posse, para que a área seja destinada a uma obra pública, porque o local representa um risco aos moradores ou porque o local deve ser preservado ambientalmente.

Os pesquisadores chamam a atenção para o período em que essas remoções ocorreram: durante a quarentena em razão da pandemia do novo coronavírus. Neste período, o governo tem orientado a população para permanecer em suas casas.

“Estamos vendo que existe um certo constrangimento público em não realizar reintegrações de posse durante a pandemia, mas elas estão acontecendo”, afirma Talita Gonsales, engenheira ambiental urbana e pesquisadora do Observatório desde 2015.

Segundo o Observatório de Remoções, essas operações de retirada de pessoas de suas moradias contraria recomendação do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo de julho de 2020.

Naquele mês, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do MP pediu às prefeituras que suspendessem medidas administrativas e judiciais que resultassem no despejo de famílias, ainda que o local de habitação fosse precário e irregular. O movimento foi feito após um pedido elaborado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.

“Se não houver comprovação da existência de risco real (geológico, inundação, desabamento etc), não se mostra razoável retirar as pessoas de suas habitações, ainda que precárias. Medidas administrativas ou judiciais que, nesse momento, implicam em colocar nas ruas da cidade milhares de pessoas vulneráveis contrariam todas as determinações sensatas emanadas pelas agências de saúde”, diz a recomendação elaborada pelo MP.

Na Justiça

Contudo, uma recomendação do Ministério Público é como se fosse apenas uma opinião oficial do órgão. Essa opinião não tem um caráter impositivo.

Neste sentido, o Ministério Público fez um requerimento, no inicio da pandemia, endereçado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), pedindo para que todos os magistrados paulistas “considerassem a possibilidade de suspensão das ordens de reintegração de posse enquanto perdurasse a situação da pandemia de Covid-19”.

O Tribunal de Justiça informou os juízes do estado sobre o requerimento, mas diz o TJ que ele não pode determinar como um juiz deve ou não decidir, pois há o princípio da independência funcional. “Os magistrados analisam caso a caso, de acordo com os documentos dos autos e seu livre convencimento. Essa independência funcional é uma garantia do próprio Estado de Direito. Quando há discordância da decisão, cabe a interposição dos recursos previstos na legislação vigente”, afirma o TJ.

Sobre as remoções

De acordo com os dados do Observatório de Remoções, das 13 ações de remoção, oito foram reintegrações de posse. Em três ações, a população estava em uma área de proteção ambiental. Uma remoção ocorreu para dar lugar a uma área onde serão construídas moradias via uma parceria público-privada do governo estadual, com colaboração do governo municipal. Uma remoção não teve motivo identificado.

A maior dessas remoções ocorreu no dia 16 de junho, em um terreno vazio, de mais de 422 mil metros², de propriedade privada, na região de Guaianases, zona leste de São Paulo. Lá estavam instaladas cerca de 900 famílias, diz o Observatório, reproduzindo números citados por líderes comunitários e ativistas que atuavam no local.

Segundo os denunciantes ouvidos pelo Observatório de Remoções nenhuma alternativa habitacional foi oferecida às famílias.

A Prefeitura Municipal de São Paulo diz que para todas as famílias que precisam de uma moradia, é ofertado o cadastro nos programas habitacionais do município, respeitando a fila já existente. “O munícipe pode agendar o atendimento no CRAS via Central 156 (ligação gratuita ou portal eletrônico) para cadastro no CadÚnico ou atendimento social”, diz a nota.

Na época, os advogados dos donos do terreno disseram à imprensa que o terreno seria destinado para a construção de até 4 mil casas via o Minha Casa Minha Vida. Talita Gonsales confirma a história, mas rebate. “Esse programa foi descontinuado. Não temos garantia de que isso vai acontecer”, declara.

Centro da cidade

Em novembro de 2020, quatro famílias perderam suas casas após uma remoção feita para a construção de moradias no centro de São Paulo, na região que é conhecida como cracolândia.

Ações parecidas ocorreram posteriormente na região, mas elas ainda não foram catalogadas pelo Observatório de Remoções, então este número pode ser maior, afirma Talita Gonsales.

Visando revitalizar a região, o governo do Estado de São Paulo, em articulação com a Prefeitura Municipal de São Paulo, vem realizando diversas remoções nas edificações das redondezas para dar lugar a novas unidades habitacionais. Essas novas moradias estão sendo construídas através de uma parceria público-privada.

Sobre especificamente as remoções nessa área, a Prefeitura declarou: “As quadras 37 e 38 serão destinadas para a PPP Estadual da Habitação, que prevê a construção de mais de 700 unidades habitacionais. Qualquer ação no local continuará respeitando as recomendações do Ministério Público para que não haja novas remoções, além daquelas em que já há acordo amigável com proprietários e ocupantes. A PPP da Habitação é resultado de uma parceria entre a Prefeitura e o governo do Estado. As unidades habitacionais que serão construídas vão ser destinadas a famílias de baixa renda que residiam no local e foram previamente cadastradas pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) em 2017”.

Remoções para a construção de novas casas

Segundo Talita Gonsales, embora os pesquisadores e a população ouçam que as famílias removidas serão atendidas pelos programas habitacionais municipais, ela diz que a realidade financeira desse grupo não suporta o pagamento do financiamento das moradias disponibilizadas pela prefeitura.

“São famílias em condição de extrema vulnerabilidade. Elas não tem condições burocráticas nem financeiras de se comprometer com um financiamento. No Minha Casa Minha Vida, as pessoas pagavam R$ 180, no modelo público-privado da prefeitura, as parcelas podem chegar a R$ 700. É um valor improvável para quem morava ali”, declarou Gonsales.

O que diz a Prefeitura

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) de São Paulo informa que não foi acionada para nenhuma das ações relatadas pelo Observatório de Remoções, mas que a equipe dos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs) de cada território comparece antes do dia das ações de remoção ou desfazimento e oferece acolhimento. “Vale ressaltar que o aceite é voluntário”, declarou a Prefeitura Municipal de São Paulo, em nota.

A prefeitura possui uma entidade que acompanha ações de remoção conflituosas chamada Núcleo de Solução de Conflitos, da Secretaria Municipal de Habitação.  “O órgão promove o diálogo entre as partes envolvidas em conflitos relacionados a imóveis ocupados por população de baixa renda com possibilidade de reintegração de posse, priorizando a construção de solução consensual que permita às famílias envolvidas permanecer na área de maneira segura, e com respeito aos direitos do proprietário, ou a saída voluntária dos ocupantes”, diz o texto. Ainda segundo a nota, o núcleo “não acompanha nenhuma das áreas citadas”.

Segundo a prefeitura, para todas as famílias que precisam de uma moradia, “ofertamos o cadastro nos programas habitacionais do município, respeitando a fila já existente”.

Futuro

Em dezembro de 2020, o MP pediu ao TJSP que a Prefeitura de São Paulo fosse obrigada a apresentar um plano de ações de urbanização, focado em áreas de risco e que levasse em consideração o contexto pandêmico. O Tribunal de Justiça deferiu o pedido e deu um prazo de 90 dias à prefeitura. O plano está em andamento.

O Ministério Público do Estado de São Paulo declara que políticas públicas de urbanização e regularização em áreas de risco serão prioridade da Promotoria de Habitação em 2021. Segundo o Observatório de Remoções, mais de 200 mil famílias estão ameaçadas de remoção na Grande São Paulo.