Ao liberar inquérito, Rosa Weber autorizou PF a ouvir depoimento de Bolsonaro
Investigação sobre suposto crime de prevaricação do presidente no processo de compra da vacina Covaxin terá duração inicial de 90 dias
atualizado
Compartilhar notícia
Na decisão da noite desta sexta-feira (2/7), em que liberou a abertura de um inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime de prevaricação após ter recebido denúncias de irregularidades no contrato de compra da vacina indiana Covaxin, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber permitiu que a Polícia Federal ouça o depoimento do chefe do Executivo.
O depoimento foi uma das diligências pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em parecer enviado mais cedo ao STF.
No despacho, a ministra autorizou que a PGR requisite informações dos “autores do fato”. O entendimento é que Bolsonaro e os irmãos Miranda sejam ouvidos sobre o episódio. Além disso, a PGR poderá requisitar informações a órgãos públicos, entre os quais a Controladoria Geral da União (CGU).
O prazo inicial da investigação é de 90 dias.
Leia a íntegra do despacho de Rosa Weber:
pet9760_abreinq by Lourenço Flores on Scribd
Entenda
A PGR tinha se manifestado mais cedo, nesta sexta-feira, a favor da abertura de inquérito para investigar se Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao ter sido avisado sobre potenciais irregularidades durante as negociações da vacina indiana Covaxin.
Segundo o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), Bolsonaro foi informado sobre as suspeitas de contrato superfaturado e teria prometido mandar o caso para a Polícia Federal (PF).
O inquérito só foi aberto, contudo, na quarta-feira (30/6), após o caso estourar.
“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, assinalou o vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, no parecer enviado ao STF.
A manifestação foi enviada à ministra Rosa Weber, no âmbito da Petição 9.760.
A PGR propõs solicitar informações à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria da República no Distrito Federal, e em especial à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia; produzir provas; e ouvir os supostos autores do fato.