Anvisa se reúne para discutir a regulação dos cigarros eletrônicos

Os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúnem, nesta quarta-feira (17/4), para debater sobre a situação dos cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião tem como objetivo discutir a proposta de manutenção da proibição de comercialização, fabricação e importação, bem como propaganda desses produtos por qualquer meio.

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são proibidos no Brasil desde 2009, assim como vape, pod, e os acessórios que se encaixam nessa categoria.

A Anvisa havia aprovado em 2023 a consulta pública sobre regulação de cigarros eletrônicos. A opinião da população e de especialistas seriam acatadas para auxiliar na elaboração de uma possível norma que regule esses dispositivos em vez de proibi-los.

Já em 2022, a agência teria aprovado por unanimidade um relatório que propunha a manutenção da proibição e recomendava a adoção de medidas para aprimorar a fiscalização.

Em 2019, a Anvisa iniciou um processo de atualização da legislação que veda a comercialização desses produtos.

Riscos para a saúde

O Ministério da Saúde já se posicionou contra flexibilizar a proibição, argumentando que o uso desses dispositivos representa um risco à saúde da população brasileira. Uma em cada 10 pessoas é tabagista no Brasil e usuários de vape têm 78% de chance de sofrer com a falta de ar, de acordo com o o Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Algumas entidades ainda apoiam a flexibilização da venda, argumentando que o mercado acessa os produtos por meio de um controle fitossanitário, monitorando e fiscalizando a comercialização dos dispositivos.