Anvisa esclarece que cobra comprovante de vacina de “forma amostral”
Agência Nacional de Vigilância Sanitária ressalta, no entanto, que regramento para entrada de viajantes no país deve ser cumprido por todos
atualizado
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, nesta terça-feira (14/12), uma atualização da norma que estabelece a cobrança de comprovação de vacinação contra a Covid-19 de viajantes que entram no país. Em nota, a agência esclarece que, para que essa cobrança seja feita, são verificados dados da Declaração de Saúde do Viajante (DSV), “o que permite às equipes dos aeroportos realizar análise de inteligência, voltada para os voos e viajantes de maior preocupação, conforme critérios de saúde preenchidos na DSV”.
Além da verificação desses casos, a Anvisa informa que realiza a abordagem de passageiros para verificação da comprovação de vacinação e demais documentos necessários de “forma amostral”. Ou seja: os viajantes e os voos a serem fiscalizados são escolhidos de forma aleatória.
Nessa segunda-feira (13/12), a agência informou que notificou seus postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a cobrança do comprovante de vacinação para os viajantes que entram no país.
Com efeito imediato, a decisão faz com que a Agência fizesse avaliações pontuais para pessoas que já estão em deslocamento. “A cobrança e orientação aos viajantes está sendo implementada ao longo desta segunda-feira (13/12) em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais, de forma que os passageiros já foram interpelados em relação à exigência do documento”, informou a agência.
Nesta terça, a Anvisa também ressaltou que as restrições sanitárias impostas a viajantes constituem “requisitos migratórios” e estão sujeitas à fiscalização das autoridades de fronteiras, como a Polícia Federal. “Este trabalho deve ser intensificado e ampliado por todas os órgãos de governo e de Estado envolvidos, diante das novas regras vigentes”.
Responsabilidade de todos
“O regramento para a entrada de viajantes no país deve ser cumprido por todos. A verificação por amostra não exime a responsabilidade de todos os passageiros em relação ao cumprimento das restrições estabelecidas no país. Essas restrições visam reduzir a disseminação do Sars-CoV-2 e suas variantes em território nacional e proteger a saúde da população”, avisa a agência.
A Anvisa ainda aguarda a publicação da portaria interministerial que vai detalhar as regras para entrada de viajantes no país. O governo decidiu seguir a determinação do STF que tornou obrigatório o passaporte da vacina para a entrada no Brasil.
Veja a íntegra da nova nota da Anvisa:
“A Anvisa iniciou nesta segunda-feira (13/12) a cobrança do comprovante de vacinação contra Covid-19 de viajantes que entram no país.
Para a implantação dessa cobrança, a Agência utiliza dados da Declaração de Saúde do Viajante (DSV), o que permite às equipes dos aeroportos realizar análise de inteligência, voltada para os voos e viajantes de maior preocupação, conforme critérios de saúde preenchidos na DSV. Além da verificação desses casos, a Anvisa realiza, de forma amostral, a abordagem de passageiros para verificação da comprovação de vacinação e demais documentos necessários.
As restrições sanitárias impostas a viajantes constituem requisitos migratórios e estão sujeitas à fiscalização das autoridades de fronteiras, notadamente da Polícia Federal, que já vem atuando nesse sentido. Este trabalho deve ser intensificado e ampliado por todas os órgãos de governo e de Estado envolvidos, diante das novas regras vigentes.
O regramento para a entrada de viajantes no país deve ser cumprido por todos. A verificação por amostra não exime a responsabilidade de todos os passageiros em relação ao cumprimento das restrições estabelecidas no país. Essas restrições visam reduzir a disseminação do Sars-CoV-2 e suas variantes em território nacional e proteger a saúde da população.
Destaca-se que a implantação da cobrança atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Agência aguarda, também, a edição de portaria interministerial com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no Brasil, a fim de realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias.
A Anvisa reforça que os passageiros devem ficar tranquilos quanto às viagens programadas, devendo ser sempre mantidas as medidas não farmacológicas – distanciamento social, uso de máscaras, etiqueta respiratória e de higienização das mãos, e limpeza e desinfeção de ambientes – para a segurança de todos os viajantes.
A Agência também reforça a importância da vacinação como a principal medida de enfrentamento à pandemia e recomenda a apresentação do comprovante vacinal sempre que possível, conforme orientações médicas”.
