Por unanimidade, Anvisa aprova uso de autotestes de Covid no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, a distribuição, comercialização, registro e utilização de autotestes para detecção de Covid-19 no Brasil. A diretoria colegiada do órgão decidiu sobre o tema em reunião extraordinária nesta sexta-feira (28/1).

Esta foi a segunda reunião da agência para debater o uso dos produtos. Na última semana, o órgão adiou a decisão porque o Ministério da Saúde, que solicitou a autorização dos exames, não havia enviado dados suficientes para embasar o pedido.

Os diretores Cristiane Jourdan, Rômisson Rodrigues Mota e Alex Machado e Meiruze Freitas votaram a favor do uso dos produtos, formando decisão unânime.

Veja como foi a deliberação:

Cristiane Jourdan é a relatora do processo sobre autotestes e foi a primeira a votar sobre o tema. A gestora se posicionou a favor da autorização do uso dos produtos e ressaltou que há urgência na aprovação dos produtos, devido ao “aumento exponencial de casos provocados pela variante Ômicron”. Ela também ressaltou que o Ministério da Saúde entregou informações suficientes para a aprovação do uso, registro e comercialização dos produtos.

“Ressalto a importância de ampliar o acesso a testes que permitam a detecção do antígeno SARS-Cov-2, como estratégia de triagem, a fim de se iniciar rapidamente o isolamento dos casos positivos e serem tomadas as ações necessárias para interrupção da cadeia de transmissão”, disse Cristiane em seu voto.

Agora, a agência deve publicar as resoluções no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a Anvisa, a publicação ocorrerá “no menor tempo possível”, e as medidas entrarão em vigor conforme texto publicado.

Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa, não participou da deliberação. De acordo com a agência, o militar precisará tratar de questões pessoais e familiares.

Entenda como funciona o autoteste para detectar Covid:

Criação de política pública

Ao adiar a autorização dos autotestes na última semana, a Anvisa pediu que o uso dos produtos seja inserido em uma política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). Após a solicitação da Anvisa por mais documentos, o Ministério da Saúde enviou nota técnica à agência com novos dados. 

No novo documento enviado à agência, o Ministério da Saúde informou que o uso dos autoexames será incluído no Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19 (PNE-Teste). A pasta também ressaltou que os produtos não serão usados como ferramenta de diagnóstico, e sim como plataforma de triagem.

Por isso, após realizar o teste, o paciente com resultado positivo deverá procurar uma unidade de saúde para receber um diagnóstico completo. Além disso, o profissional de saúde deverá registrar o diagnóstico na Rede Nacional de Dados em Saúde do governo federal. No documento, o ministério também detalha como deve ser feita a interpretação e o descarte dos testes, além das exigências às empresas fabricantes.