Antes de liberação, MPF quer periciar madeira retida na gestão Salles

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, nesta quinta-feira (20/1), manifestação ao Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) para tratar da decisão que liberou a restituição de madeira apreendida pela Operação Handroanthus GLO, da Polícia Federal. O material foi confiscado na gestão do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, na divisa entre Pará e Amazonas. Essa foi a maior apreensão de madeira nativa ilegal da história do país: foram 131,1 mil metros cúbicos.

Na manifestação, a procuradora regional da República Raquel Branquinho pede que a Polícia Federal pericie a madeira antes de cumprir decisão que determinou a liberação do material.

“É necessário que a autoridade policial competente, na devolução dos bens indicados – caso ainda não devolvidos – observe, rigorosamente, as condicionantes estabelecidas no Decisum, ou seja, proceder à devolução apenas dos bens
já periciados e com as cautelas determinadas por esse d. Juízo: “restituição das madeiras/toras que estejam devidamente etiquetadas e legalizadas””, disse a procuradora no documento.

A restituição de parte do material apreendido foi determinada pelo TRF-1 em decisão liminar, tendo em vista “o caráter perecível e fungível da madeira”, e atinge apenas as toras que, segundo a liminar, estejam “devidamente etiquetadas e legalizadas”.

Para o MPF, é necessário fazer perícia e catalogação individual prévias, pois a possível legalidade da madeira ainda é alvo de investigação, que busca justamente apurar se houve fraude documental no caso.

Operação

Deflagrada em dezembro de 2020, a Operação Handroanthus resultou na apreensão de mais de 130 mil metros cúbicos de madeira em toras na divisa do Pará e do Amazonas, o que equivale a mais de 6,4 mil caminhões lotados de carga.

A Justiça deferiu parte dos pedidos de uma das empresas investigadas, autorizando a restituição de material. O pedido foi impetrado por Frederick Wassef, também advogado do presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesse caso, Wassef representa a MDP Transportes.

Liminares

Na manifestação, o MPF alerta que há, no caso, um prejuízo para a acusação, pois o órgão foi intimado a se manifestar apenas depois de que as liminares já haviam sido deferidas.

Assim, além de requerer perícia prévia no material a ser restituído, de modo a assegurar elementos para embasar a investigação em curso, a manifestação pede que seja dado prévio pronunciamento ao órgão sobre os demais itens requeridos pelos peticionantes, após as informações prestadas pela autoridade policial competente.