ANP intervém em política de preços de combustíveis da Petrobras

Quatro dias após Pedro Parente deixar o comando da Petrobras, a política de preços da estatal deve passar por mudanças. Na terça-feira (5/6), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou que vai passar a controlar o prazo dos reajustes dos combustíveis, hoje feitos quase diariamente pela empresa. A decisão foi tomada em conjunto com o Ministério de Minas e Energia.

A Petrobras – e as distribuidoras de combustíveis – continuarão a ter liberdade para definir preços e margens de lucro, mas não mais os prazos responsáveis por repassar as variações aos consumidores. A medida atende a uma demanda da sociedade, disse o diretor-geral da ANP, Décio Oddone.

O tema será tratado em uma consulta pública, a ser realizada de 11 de junho a 2 de julho. Nesse período, a agência reguladora ouvirá propostas de todos os agentes públicos, incluindo a própria Petrobras. A nova regra deve ser concluída e passar a valer entre o fim de julho e o início de agosto.

Ele negou, porém, serem as novas medidas uma intervenção na política de preços de qualquer empresa. Para ele, a regulamentação não terá impacto no fluxo de caixa das companhias. “A agência não vai interferir na formação dos preços, hoje livre”, disse Oddone. “Estamos respondendo a uma demanda da sociedade, regulando um mercado imperfeito.”

A Petrobras adotou a política de reajustar diariamente os preços nas refinarias, em julho de 2017, com o argumento de que, se continuasse a esperar um mês para revisá-los, perderia competitividade frente aos importadores. Desde então, salvo quando a competição com importadores a impeça, ela repassa as variações do câmbio e do preço do petróleo para o consumidor. Como em 2018 houve convergência de aumentos dos dois fatores – da cotação da commodity e do dólar –, os preços da gasolina e do óleo subiram rapidamente, praticamente todo dia, levando os caminhoneiros à paralisação que obstruiu estradas e provocou desabastecimento em todo o país.

Mercado
Em nota, a estatal afirmou que “vai colaborar com as discussões”. Sobre a proposta de regulamentação do prazo de reajuste dos preços dos combustíveis, poderá garantir mais previsibilidade ao setor, afim de contribuir para a atração de investidores e formação de competição. Ao mesmo tempo, ressalta a importância das revisões de preços estarem em linha com as condições de mercado e que seja mantida “a liberdade de formação de preços da Petrobras e dos demais atores”, como propõe o governo.

Segundo Oddone, as novas regras serão criadas para proteger o consumidor de derivados de petróleo em um ambiente de monopólio de fato no refino, pois a petroleira estatal responde por quase a totalidade da produção de derivados no país. Por isso, irão valer até o estabelecimento de um ambiente de competição, com a venda do controle de quatro refinarias estatais – duas na região Nordeste e outras duas no Sul.

“Uma solução estrutural para a volatilidade no preço dos combustíveis só virá com o aumento da competição no setor de refino ou com alguma alteração na tributação”, afirmou Oddone, complementando: “Para ocorrer uma maior competitividade no setor de refino e abastecimento, é necessário que o programa de desinvestimentos e parcerias das refinarias da Petrobrás anunciado em abril seja concluído. Enquanto o segmento de refino estiver concentrado na estatal e o atual sistema tributário for mantido, medidas regulatórias são necessárias”.