PEC da Anistia: Câmara instala comissão com deputado do PL na relatoria
PEC propõe perdão a políticos que cometeram irregularidades eleitorais, como o não cumprimento do repasse de verbas a mulheres e negros
atualizado
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A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (2/8), a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/23, conhecida como PEC da Anistia. Alvo de críticas, o projeto concede perdão a partidos políticos com irregularidades na cota de gênero e raça nas últimas eleições.
Após a instalação do colegiado, foram realizadas as eleições da mesa que vai dirigir os trabalhos. O deputado Diego Coronel (PSD-BA) foi eleito ao posto de presidente da comissão. Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) será relator.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara em maio, com 45 votos favoráveis e 10 contrários. Agora, a PEC nº 9/2023 precisa passar pela comissão especial antes de ir ao plenário da Casa.
Se aprovada, a PEC perdoará políticos que cometeram irregularidades eleitorais, como o não cumprimento do repasse mínimo de verbas a mulheres nas eleições de 2022 e o desrespeito às prestações de contas anteriores a 5 de abril de 2022.
A matéria contou, desde o nascituro até a análise da CCJ, com apoio amplo de partidos da oposição à base governista. O texto é de autoria de Paulo Magalhães (PSD-BA), mas recebeu assinaturas de coautoria de deputados do PT, PL, Republicanos, Podemos, PP, PV, MDB, PSol, Avante, PSDB e União Brasil.
