André Mendonça será relator de ações contra Nikolas Ferreira no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça será o relator das ações na Corte contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar usou a tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher para fazer um discurso com falas transfóbicas.

Mendonça, indicado à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi sorteado como relator de ações apresentadas contra o deputado federal. A primeira foi protocolada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, e argumenta que a fala de Nikolas configura discurso de ódio.

Já a segunda notícia-crime foi protocolada por um grupo de deputados federais com nomes como Erika Hilton (PSol-SP), Talíria Petrone (PSol-RJ), Guilherme Boulos (PSol-SP) e Túlio Gadêlha (Rede-PE). A ação defende que o bolsonarista cometeu o crime de violência política (restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional).

Uma terceira ação também foi protocolada no STF pelos deputados federais Tábata Amaral (PSB-SP), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Camila Jara (PT-MS), Duarte Junior (PSB-MA) e Josenildo Abrantes (PDT-AP) e pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Os parlamentares ressaltam que Nikolas Ferreira tem reiterados episódios de discurso de ódio e disseminação de preconceitos.

Na noite de quinta-feira (9/3), Nikolas Ferreira usou as redes sociais para reafirmar seu posicionamento. O parlamentar se tornou alvo de pedidos de cassação do mandato, aos quais ele afirma que “beiram a infantilidade”. “Eu estou em uma posição de sacrifício, de levar pancada de todos os lados para que isso não chegue, por exemplo, na sua filha”, argumentou.

Entenda o caso

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) subiu à tribuna do plenário da Câmara dos Deputados para fazer um discurso transfóbico em pleno Dia Internacional da Mulher. Transfobia é um crime com pena prevista de até três anos de reclusão.

Na ocasião, o deputado utilizou-se de uma peruca para dizer que “se sente mulher”. “Me sinto mulher, deputada Nicole, e tenho algo muito interessante para poder falar. As mulheres estão perdendo o seu espaço para homens que se sentem mulheres”, disse.

“E para terem ideia do perigo de tudo isso, estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é uma realidade. Eu posso ir para a cadeia caso seja condenado por transfobia, porque eu, no Dia Internacional das Mulheres, há dois anos, parabenizei as ‘mulheres XX’. Ou você concorda com o que estão dizendo ou, caso contrário, você é um transfóbico, um preconceituoso”, prosseguiu.