Anderson Torres pede ao STF para ficar em silêncio durante CPI da CLDF
Em pedido ao STF, a defesa do ex-secretário de Segurança preso invoca o direito de ficar calado e pede que Torres não compareça à CPI
atualizado
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O ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, preso por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar em silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os atos antidemocráticos em Brasília na Câmara Legislativa. Convocado pelos deputados distritais, Torres também solicita ao ministro Alexandre de Moraes que não seja obrigado a comparecer.
A CPI teve início nesta quinta-feira (2/3) com o depoimento de Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP). Fernando, que era secretário em exercício da SSP-DF no dia da tentativa de golpe, afirmou que Anderson Torres saiu de férias sem deixar “nenhuma orientação específica” sobre os atos.
A previsão é que Torres esteja entre os próximos a prestar depoimento. No entanto, a defesa dele alegou que as investigações já estão “robustecidas largamente por depoimentos de outros investigados e por prova técnica”.
Assim, decidiu “invocar a orientação pretoriana desse excelso Pretório acerca da guarda do direito constitucional de silêncio de investigado (Constituição, art. 5º, LXIII) e de não comparecimento, nessa condição, à sessão de CPI”.
Pedido da CLDF
Em 28 de fevereiro, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), por meio da Procuradoria-Geral da Casa, pediu ao STF a liberação de Anderson Torres para que seja ouvido pela CPI. A previsão era de que a oitiva do ex-secretário de Segurança Pública do DF na CPI fosse realizada na próxima quinta-feira (9/3).
Torres está preso no âmbito da investigação sobre possível omissão durante invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro. O ex-secretário permanece nas instalações do Batalhão de Aviação Operacional, no 4º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Torres estava viajando nos Estados Unidos no dia dos atos antidemocráticos. O ex-secretário foi preso em 14 de janeiro, logo que desembarcou no Brasil.
