“Aberração jurídica”, diz Torres sobre minuta do golpe em depoimento à CPI

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do DF, presta depoimento, nesta terça-feira (8/8), à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Ele fala como testemunha por omissão nos atos que acarretaram na depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.

O ex-ministro chegou ao Senado por volta das 8h50, e a sessão teve início às 9h24. Torres foi conduzido à mesa por volta de 9h35.

 

Anderson iniciou a sessão se defendendo de acusações em relação à minuta do golpe e à possível influência nos atos antidemocráticos de 8/1. “Em 10 de janeiro, durante uma busca e apreensão em minha casa, a polícia encontrou um texto apócrifo, sem data, uma fantasiosa minuta que vai para a coleção de absurdos, que, constantemente, chegam aos detentores de cargos públicos. Vários documentos vinham de diversas fontes para que fossem submetidos ao ministro”, afirmou.

“Um desses documentos é um texto chamado de minuta do golpe. Basta uma breve leitura para que perceba ser imprestável para qualquer fim. Uma verdadeira aberração jurídica. Esse papel não foi para o lixo por mero discuido. Não sei quem entregou esse documento apócrifo e desconheço as circunstâncias em que foi produzido. Sequer cogitei encaminhar ou mostrar para alguém”, acrescentou.

Sobre os golpistas organizados em frente ao QG do Exército, Torres destacou que “nunca houve omissão ou leniência de minha parte enquanto ministro da Justiça sobre esses acampamentos. Nunca houve qualquer entendimento para que fossem monitorados ou investigados. Quando reassumi a Secretaria de Segurança do DF, minha primeira ação foi tratada do desmonte do acampamento em frente ao QG do Exército”.

O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal também afirmou que, “se o protocolo [PAI] fosse seguido à risca, seríamos poupados dos lamentáveis atos de 8 de janeiro”.

O procedimento ao qual Anderson Torres se refere é o Protocolo de Ações Integradas (PAI), que contempla ações coordenadas de segurança para a manutenção da ordem pública. “O documento previa o fechamento da Esplanada (dos Ministérios). Posso afirmar que houve falha grave na execução do PAI. Se tivessem seguido à risca, os atos não teriam sido consumados”, alegou.

A deputados e senadores Torres alegou, ainda, que não foi alertado sobre os atos antidemocráticos em Brasília. Às vésperas dos ataques às sedes dos Três Poderes, ele viajou para Orlando, nos Estados Unidos, com a família.

“Se eu tivesse recebido qualquer alerta ou informe de inteligência indicando o risco iminente de violência e o vandalismo não teria viajado”, argumentou. Torres embarcou com a família para os Estados Unidos na noite da sexta-feira (6/1) e chegou àquele país na manhã do sábado (7/1).

Segundo o ex-ministro, “nunca questionei o resultado das eleições. Fui o primeiro ministro a receber a equipe de transição, no meu caso, Flávio Dino, que seria meu sucessor. Entreguei relatórios, agi de forma transparente e sempre no sentido de facilitar”.

Neste momento, Torres é questionado pelos membros da CPI, como a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da comissão.

Condição de investigado

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada no fim da noite de segunda (7/8), Torres não é obrigado a responder perguntas que possam acarretar em autoincriminação. Inicialmente, o ex-ministro da Justiça prestaria os esclarecimentos à comissão como testemunha, mas o advogado dele, Eumar Novacki, entrou com pedido no STF para que Torres pudesse falar na condição de “investigado”. O intuito foi de conseguir o direito constitucional ao silêncio, mas somente em situações de autoincriminação ou que não estivessem no escopo da CPMI.

Foi pedido ainda que Torres pudesse depor sem tornozeleira e que não houvesse descumprimento de cautelares, caso ele encontrasse ou chegasse perto dos senadores Flávio Bolsonaro (PL) e Marcos do Val (Podemos). A decisão diz que, em relação aos parlamentares, diante da “conexão dos fatos em apuração e das investigações das quais ambos fazem parte, fica mantida a proibição de contato pessoal e individual com ambos”.

O ex-secretário de Segurança do DF pretende responder às perguntas dos parlamentares. Interlocutores de Torres veem o confronto como uma oportunidade dele esclarecer dúvidas sobre a “minuta do golpe” encontrada em sua casa; sobre viagem aos Estados Unidos na época em que a suposta tentativa de golpe ocorreu; contatos com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições e o que mais os parlamentares optaram em questionar.

Anderson Torres foi preso pelas suspeitas contra ele. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o ex-ministro foi mantido em preventiva no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da Polícia Militar do Distrito Federal, no Guará 2, em Brasília.

A prisão durou cerca de quatro meses. Ele ficou detido desde 14 de janeiro e foi solto em 11 de maio, também por decisão de Moraes.

Torres ganhou liberdade provisória, com monitoramento eletrônico. O ex-secretário está proibido de deixar o Distrito Federal; de manter contato com os demais investigados; de usar redes sociais; e ficou determinado o afastamento do cargo que ocupa na Polícia Federal. O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará a revogação e decretação da prisão.

O depoimento do ex-ministro foi objeto de 17 requerimentos na comissão. Entre solicitantes, estão a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcos do Val (Podemos-ES), Izalci Lucas (PSDB-DF).

Na última semana, o colegiado também aprovou a quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos de Torres.

O nome de Anderson Torres é considerado “chave” para as investigações da comissão. Ele ainda foi citado no plano de trabalho feito pela relatora e aprovado pelos deputados e senadores do colegiado. Para Eliziane Gama, a oitiva com Torres servirá para colher detalhes sobre as operações de segurança na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, além dos ataques à sede da PF, em Brasília, em 12 de dezembro, e a tentativa de explosão de uma bomba em um caminhão tanque nas imediações do aeroporto de Brasília na véspera de Natal.

“Nesse sentido, e dentro de uma fase inicial de oitivas de testemunhas, pleiteia-se a inquirição do Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos no Brasil durante o dia 30 de outubro de 2022, e dos atos ocorridos em Brasília durante os dias 12 e 24 de dezembro de 2022 e durante o dia 8 de janeiro de 2023. Pensa-se que o senhor Anderson, por óbvio, trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente Comissão”, alega a senadora.