Anatel tem 24h para comunicar operadoras sobre bloqueio do X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e deu 24 horas para que a agência entre em contato com todas as operadoras de telecomunicações brasileiras para bloquer o X no Brasil. O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, afirmou ao Metrópoles que recebeu a intimiação e está “procedendo cumprimento”.

A Anatel só pode atuar em caso de decisão judicial, como a que ocorreu nesta sexta-feira (30/8). As operadoras não têm autonomia para remover um único post na rede social, mas podem, mediante determinação de autoridades do Poder Judiciário, derrubar a plataforma inteira.

Nesta sexta, Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas pela Corte sejam cumpridas e as multas pagas. Além disso, deve ser indicado um representante legal da plataforma no Brasil.

Antes de tomar a decisão, Moraes acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deu parecer favorável ao bloqueio. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que o X poderia ter recorrido das decisões, mas optou por desprezar as determinações da mais alta Corte do país.

Veja o que determina Moraes: 

• Suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X no Brasil, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado
  também o seu responsável administrativo;
• O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve ser intimado, inclusive por meios eletrônicos, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida, comunicando o STF, no máximo em 24 horas;
• A intimação, para cumprimento no prazo de 5 dias, devendo comunicar imediatamente o juízo, das empresas:
  Apple e Google do Brasil para que insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar o uso do aplicativo X pelos usuários do sistema IOS (Apple) e Android (Google) e retirem o aplicativo X das lojas Apple Store e Google Paly Store, e, da mesma forma, em relação aos aplicativos que possibilitam o uso de VPN (‘virtual
  private network’);
• As provedoras de serviço de internet, na figura de seus presidentes, exemplificativamente Algar, Telecom, Oi, Sky, Live Tim, Vivo, Claro, Net, Virtua, GVT, etc, para que insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo X;
• A aplicação de multa diária de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de uso de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo X, tal como o uso de VPN.

Intimação inicial

Moraes emitiu um mandado de intimação digital contra o dono do X, Elon Musk, na noite desta quarta-feira (28/8). No documento, o magistrado determinou que a empresa identificasse um representante legal no Brasil em 24h, sob pena de tirar a plataforma do ar caso a decisão não seja cumprida.

O documento alertava que a rede social poderia ser suspensa por tempo indeterminado “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.

A decisão foi compartilhada pelo STF em uma publicação na própria plataforma comandada por Musk, em resposta a um post da Conta Global Government Affairs onde foi anunciado o encerramento das operações do X no Brasil.

Nota oficial

Antes da decisão de Moraes, a equipe de Assuntos Governamentais Globais da rede social X (antigo Twitter) publicou um comunicado. No texto, os administradores dizem: “Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros”.

Eles ainda disseram ter tentado se defender no tribunal, mas afirmaram que o ministro “ameaçou prender a representante legal no Brasil”.

“Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo”, disseram.

“Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso”, alegram na rede X.