Anatel endurece regras para combater fraudes e golpes em ligações
Em caso de descumprimento das regras, a Anatel poderá aplicar multas de até R$ 50 milhões ou encerrar a autorização da prestadora de serviço
atualizado
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, nesta segunda-feira (23/9), que as prestadoras de serviços de telecomunicações implementem uma série de medidas para coibir o uso de ligações telefônicas na aplicação de golpes e fraudes.
Em nota, a Anatel afirmou que as ações ocorrem “em resposta à atualização de métodos feita pelos fraudadores, e complementares a outras já implementadas e em andamento”.
Em caso de descumprimento das regras impostas pela Anatel, as empresas serão multadas em até R$ 50 milhões ou terão a autorização para operar extinta, se for considerada conivente com as práticas criminosas.
De acordo com o órgão, as prestadoras de serviços são obrigadas a realizarem novas etapas de verificação das chamadas, como:
- a regularidade da numeração; e
- identificação de seu originador.
O objetivo dessa ação visa, ainda segundo a agência reguladora, “garantir garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas”.
A decisão também proíbe:
- a utilização múltiplos números aleatórios para chamadas de um mesmo originador; e
- o bloqueio, no terminal do consumidor, de chamadas indesejadas ou fraudulentas.
Com as medidas, foi criado um canal setorial para centralizar o recebimento de denúncias de instituições financeiras, como bancos, sobre números utilizados para aplicar golpes e fraudes.
“As prestadoras deverão utilizar as informações recebidas para identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública”, afirmou a Anatel.
Segundo a agência, espera-se que as novas medidas dêem “resultados positivos” ainda em 2024.
