Amianto: STJ determina que mineradora pare extração em Goiás
Conforme o STJ, mineradora deve suspender extração de amianto imediatamente. Decisão anula liminar que permitia atividades no local
atualizado
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Goiânia – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a mineradora Sama Mineração S/A, empresa do grupo Eternit, suspenda imediatamente a extração, exploração, comercialização, beneficiamento, transporte e exportação de amianto crisotila na cidade de Minaçu, no norte goiano. A decisão anulou uma liminar que permitia a realização das atividades no local.
O julgamento da suspensão de liminar de sentença aconteceu no dia 16 de novembro, feito pela relatora, a ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura. A partir da decisão, voltou a valer uma liminar concedida ao Ministério Público Federal (MPF), pela Justiça Federal, no ano passado, que impede que a mineradora continue a exploração do amianto.
No entendimento da ministra, apesar do município ter recorrido da liminar concedida ao MPF no STJ, o processo deveria ser avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, voltou a valer a liminar da Justiça Federal que suspende os trabalhos.
O Metrópoles não conseguiu contato com a Sama Mineração até o momento da publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação da empresa.
Briga judicial
A briga na Justiça pela autorização para explorar o amianto crisotila em Minaçu se arrasta desde 2017. Inicialmente, o STF proibiu a prática no Brasil. Desde então, a mineradora luta para atuar de forma legal e o Ministério Público Federal para suspender a atividade.
Decisões de diversas instâncias já concordaram com os diferentes lados da disputa, por vezes autorizando a exploração do minério e por outras determinando a paralisação das atividades da mineradora.
