Amazonas limita a um dia por mês visita de crianças aos pais presos

A visita de crianças e adolescentes a pais ou mães que estejam detidos em presídios do Amazonas só poderá ocorrer uma vez por mês, sempre no último fim de semana. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (2/8) pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e foi adotada depois que uma menina foi abusada sexualmente por um detento, na última sexta-feira (28), no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDP II). Antes dessa determinação, crianças e adolescentes podiam entrar nas unidades prisionais, acompanhados de um responsável, em todas as visitas regulares, ocorridas aos sábados e domingos.

“A lei diz que está garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas, promovidas pelo responsável e/ou tutor legal do menor, com o devido acompanhamento em todos os momentos em que estiver no estabelecimento prisional. Portanto as visitas periódicas podem ser definidas uma vez ao mês, e não todo o final de semana, junto com as visitas regulares de adultos. A Seap está buscando soluções com base no que determina a lei”, disse, em nota, o coronel Cleitman Coelho, secretário da pasta.

A Seap informou também que irá delimitar o espaço de circulação das visitas que forem acompanhadas de crianças. Está proibido o acesso aos pavilhões e celas. Agora elas só poderão transitar na área de vivência, que é destinada a receber os familiares dos presos. Nesse espaço há câmeras de monitoramento.

Crítica
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Amazonas, Glen Wilde, diz que é contra restringir a apenas um fim de semana por mês a visita de crianças.

“Os filhos têm direito pelo menos a uma visita semanal ao pai e a mãe preso. Sou absolutamente contra. Viola o Estatuto da Criança e também a Lei de Execuções Penais. É um direito do preso o convívio social e é um direito da criança o convívio com seu pai ou sua mãe que estão presos. Eles que reforcem a segurança para garantir a visitação semanal das crianças, um dia na semana”, criticou.

Glen Wilde afirmou que vai enviar um ofício à Secretaria de Administração Penitenciária recomendando que as crianças e adolescentes possam visitar seus familiares nos presídios semanalmente.