Alvo da CPI, Flávio Werneck é dispensado do Ministério da Saúde
O ex-assessor especial da pasta teve quebra de sigilo telefônico solicitada pelo colegiado. No entanto, o STF negou o pedido
atualizado
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Flávio Werneck Noce dos Santos, assessor especial do Ministério da Saúde, foi dispensado do cargo nesta sexta-feira (23/7). Alvo da Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado Federal, Werneck teve a dispensa publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Werneck atuava como assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde. Ele teve quebra de sigilo telefônico e de mensagem aprovada pela cúpula da CPI. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu a medida no dia 14 de junho.
Barroso atendeu a pedidos feitos pela defesa de Werneck e Camile Giaretta Sachetti, outra servidora da Saúde. De acordo com o ministro, o afastamento dos sigilos nos dois casos não foi devidamente justificado pela CPI.
“Não identifico a indicação de situações concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles”, escreveu o ministro na decisão.
“O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia de Covid-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude”, completou Barroso.
O ministro ainda alega que os pedidos da CPI não esclarecem como o acesso aos conteúdos dos servidores seria útil para verificar ações e omissões de autoridades do governo federal no enfrentamento à pandemia.
Para o lugar de Werneck no Ministério da Saúde, foi designada Cristina Vieira Machado Alexandre. Ela é mestra em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
