Relator do Orçamento defende que PEC da Transição saia nesta quinta
Senadores que participam da articulação defendem que PEC pode ser apresentada nesta quinta por Lula, e deve começar a tramitar pelo Senado
atualizado
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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne, na manhã desta quinta-feira (10/11), com parlamentares das bancadas aliadas para alinhar as pautas da transição de governo. Entre os assuntos discutidos, o petista deve bater o martelo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo.
Aliados de Lula que chegaram ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) para o encontro esta manhã defenderam, antes da reunião, que a articulação deve começar pelo Senado. Eles também argumentaram que a excepcionalização do Bolsa Família no teto de gastos deve se tornar permanente.
O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que hoje seria o melhor dia para entregar a PEC. “Eu acredito que eles tenham tido oportunidade de apresentar ao presidente Lula. Portanto, hoje a tarde poderiam fazer a apresentação”, afirmou.
Castro explicou que a abertura no orçamento, em caso da aprovação da proposta, poderá abrir espaço para o direcionamento de recursos de duas prioridades do governo: assistência social e investimento na economia.
“Se nós aprovarmos a PEC excepcionalizando do teto de gastos esse valor [do Bolsa Família], teremos espaço orçamentário de R$ 105 bilhões para serem preenchidos com aquelas demandas que todos nós já sabemos — farmácia popular, saúde indígena, merenda escolar, e investimentos, que são muito caros ao novo governo. Investimentos para gerar emprego, impulsionar o desenvolvimento e gerar renda”, comentou.
Formato da proposta
Coordenadora da área de assistência social da transição, a senadora Simone Tebet argumentou que a melhor decisão para contornar o impasse orçamentário é priorizar a proposta em formato de PEC, em detrimento da edição de uma medida provisória (MP) para abertura de crédito extraordinário.
“A decisão é política, e cabe ao presidente definir. A PEC é mais segura, a MP pode criar algumas dúvidas a médio e longo prazo, e isso vai ser obviamente colocado na mesa antes da decisão final — que, repito, é do presidente da República”, frisou. Tebet também confirmou à imprensa que os trabalhos da transição começam efetivamente na tarde desta quinta-feira (10).
A agenda com deputados e senadores tem o objetivo de ampliar a base do futuro governo no Congresso Nacional. O encontro também terá como pauta a articulação da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que garante a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo.
A ideia é que a proposta seja aprovada ainda neste ano. O texto tem sido preferido por aliados próximos a Lula ante a edição de uma medida provisória, no início do mandato do petista, no ano que vem, que abriria crédito extraordinário para a realização dos pagamentos. A PEC, no entanto, defendem colaboradores do texto, traz mais segurança jurídica e evita eventuais questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU).
Se tratando de uma PEC, a proposta só poderá ser aprovada pela Câmara se obtiver o apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513), em dois turnos de votação. Se aprovada, seguirá para o Senado, onde será submetida novamente a dois turnos e precisará receber apoio de ao menos 49 dos 81 senadores.
