Alexandre de Moraes revoga prisão de mulher acusada de roubar água
O ministro do Supremo Tribunal Federal considerou a detenção da mulher de 34 anos, mãe de uma criança de 5, “desproporcional”
atualizado
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão de uma mulher acusada de roubar água. A ré foi presa em julho deste ano pelo furto, mediante fraude, de água tratada da Companhia de Saneamento (Copasa), em Minas Gerais.
Na decisão, desta quarta-feira (17/11), o ministro considerou que “a natureza do crime imputado, praticado sem violência ou grave ameaça, aliada às circunstâncias subjetivas mulher, que é mãe de uma criança de 5 anos, indicam a manutenção da prisão como medida desproporcional”.
Assim, o magistrado revogou a prisão preventiva decretada contra a mulher nos autos de ação penal que corre na comarca de Estrela do Sul (MG).
Veja decisão:
HC 208999 – 9-Decisao_monocratica (1) by Raphael Veleda on Scribd
