Alexandre de Moraes: “Inquérito das fake news não será arquivado”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta sexta-feira (29/4) que não vai arquivar o inquérito das fake news. Pelo contrário, o ministro afirmou que as investigações estão levando aos financiadores da desinformação. Declarou ainda que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.

“A desinformação é tanta que até a imprensa tradicional repete fake news. Hoje, saiu uma notícia dizendo: ‘Supremo quer arquivar inquérito das fake news’. Isso é uma fake news. O Supremo não vai arquivar inquérito das fake news nenhum, porque estamos chegando, no momento, em todos os financiadores,” afirmou.

Moraes fez a declaração ao participar de palestra promovida pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), em São Paulo.

Veja palestra na íntegra:

O ministro voltou a criticar a disseminação de ódio e de notícias falsas por meio de redes sociais. Moraes ressaltou que o processo de checagem da veracidade de notícias é papel de cada cidadão e que isso pode ser feito a partir do acesso de veículos de comunicação com credibilidade.

“Houve toda uma estruturação nas redes sociais. Uma estruturação para atacar os três grandes pilares do estado democrático de direito. Os ataques são à liberdade de imprensa, eleições livres e periódicas e independência do Poder Judiciário” afirmou.

Ao citar o filósofo Norberto Bobbio, Moraes declarou: “As redes sociais deram vozes aos imbecis (como já dizia Bobbio) e isso ataca a liberdade de imprensa. A imprensa séria, necessária, tem sua comunicação relativizada”.

Daniel Silveira

As declarações foram dadas no momento em que há embates a respeito do deputado Daniel Silveira (PTB), que recebeu indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) após ser condenado por atos antidemocráticos.

“Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do Poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, pontuou o ministro durante palestra na 1º Semana Acadêmica do Centro Acadêmico Fundação Armando Alvares Penteado.

Segundo o magistrado, uma das finalidades da desinformação é “a tomada do poder”. “Tomada de poder não democrática, tomada de poder autoritária, sem controle, sem limite”, disse aos estudantes. Pontuou ainda que outro objetivo é ganhar dinheiro: “Pessoas estão enriquecendo com isso”. E frisou: “Nós temos que combater a desinformação”.

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