Alesp aprova projeto que dispensa autorização de marido para laqueadura
Proposto pela deputada Janaina Paschoal, o texto prevê autonomia para mulheres a partir de 25 anos ou que tenham ao menos dois filhos
atualizado
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São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (24/8), um projeto de lei que dispensa a obrigatoriedade do marido para que a mulher faça laqueadura.
Segundo o texto aprovado, qualquer mulher de 25 anos ou mais, mesmo que não tenha filhos, poderá fazer o procedimento. Além disso, mulheres de 18 anos ou mais, que tenham ao menos dois filhos, poderão decidir passar pela cirurgia. O projeto segue para sanção do governador João Doria (PSDB).
O PL 225/2021, de autoria da deputada Janaina Paschoal (PSL), foi aprovado com emendas, que preveem conscientização. As mulheres deverão ser informadas por médicos antes do procedimento sobre métodos contraceptivos menos invasivos e da irreversibilidade da laqueadura.
O texto ainda fixa que a mulher, quando grávida, poderá solicitar a realização de laqueadura durante o parto cesariano. Para isso, porém, deverá passar por um “processo de conscientização” ao longo do pré-natal.
Regra atual
A Lei de Planejamento Familiar em vigor, atualmente, no país prevê que mulheres maiores de 25 anos de idade ou com pelo menos com dois filhos vivos podem fazer o procedimento, mas têm que esperar ao menos 60 dias após a decisão para fazer a cirurgia, e o marido tem que ser consultado.
Caso o projeto da Alesp seja sancionado, a mulher de 25 anos ou a partir de 18 anos que tenha dois filhos vivos poderá fazer o procedimento sem demora, na hora do parto.
Ao defender o projeto, a deputada Janaina Paschoal disse que ele dará autonomia às mulheres sobre o próprio corpo. “O nosso projeto vai permitir que a mulher que já tem dois filhos ou a mulher com mais de 25 anos que vai ter o seu primeiro filho dialogue com o médico dela e que ela decida pelo procedimento”, falou.
