Alerj pressiona por punições em caso de congolês morto por “R$ 200”

A Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) acompanham de perto a investigação sobre a morte do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, de 24 anos. O jovem foi espancado até a morte em um quiosque na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro.

O rapaz foi morto ao cobrar duas diárias de trabalho não pagas no valor de R$ 100, cada, de acordo com o vice-presidente da comissão, o deputado Carlos Minc (PSB). Ao Metrópoles, ele afirmou que entrou em contato com a família da vítima e um primo confirmou os valores. “Quanto vale uma vida? R$ 200! Isso não pode ficar impune”, disse ele.

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O congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, de 24 anos, foi morto na segunda-feira (24/1), próximo a um quiosque na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro

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Para escapar da violência e da fome no Congo, Moïse se mudou para o Rio de Janeiro em fevereiro de 2011, quando ainda era criança. Três anos depois, a mãe também passou a viver na capital fluminense

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Moïse trabalhava como garçom, servindo mesas na praia, e recebia por diárias, em quiosque próximo ao Posto 8 da praia da Barra, na zona oeste da capital

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Moïse Kabagambe foi morto a pauladas, no final de janeiro, no quiosque onde trabalhava na Barra da Tijuca

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Imagens da câmera de segurança do estabelecimento mostram Moïse conversando com funcionários do quiosque. Em determinado momento, os ânimos se acirraram, e um dos homens pega um pedaço de madeira. Moïse tenta se defender com uma cadeira

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O homem que ameaçou Moïse deixou o local e, momentos depois, retornou com outras cinco pessoas, que amarraram os pés e as mãos do rapaz, e o espancaram até a morte

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Segundo testemunhas, o jovem foi agredido por, pelo menos, 15 minutos. Pedaços de madeira e um taco de beisebol foram usados para desferir os golpes contra ele. Policiais encontraram o corpo de Moïse, amarrado e já sem vida, em uma escada

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Familiares do congolês só souberam da morte quase 12h depois do crime, na terça-feira (25/1). O jovem foi enterrado no Cemitério de Irajá, na zona norte da cidade

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Os familiares também atribuem o crime ao racismo e à xenofobia, que é o preconceito contra estrangeiros. Além disso, eles denunciaram que, quando foram retirar o corpo do jovem no Instituto Médico-Legal (IML), a vítima estaria sem os órgãos

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Perícia realizada pelo IML indicou que Moïse tinha várias "áreas hemorrágicas de contusão" e também vestígios de broncoaspiração de sangue. Testemunhas afirmaram que a vítima implorou para que não o matassem

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Até o momento, oito pessoas já foram ouvidas por agentes da Polícia Civil. Segundo a família, cinco investigados estavam envolvidos no assassinato de Moïse

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Na terça-feira (1º/2), um dos funcionários do quiosque se apresentou na delegacia e confessou ser um dos agressores. Segundo ele, os suspeitos tentaram evitar que o trabalhador agredisse um idoso, mas ninguém devia salário para a vítima

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Em nota ao Metrópoles, a Polícia Civil afirma que periciou o local e analisou imagens de câmeras de segurança. As diligências estão em andamento para identificar os autores

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Barbárie

De acordo com Minc, a CDDHC já acionou, além da OAB-RJ, o Ministério Público. “Esse caso envolve várias autoridades. O município deve dar uma orientação para os quiosques. Tenho uma lei que pune os quiosques que promovam ou tolerem racismo ou intolerância religiosa. Além das questões penais, esse estabelecimento e outros devem ser punidos. Isso é uma barbárie”, afirmou.

A lei citada pelo parlamentar é de setembro de 2019 e dispões sobre a aplicabilidade de penalidades administrativas, motivadas pela prática de atos de discriminação racial.

“Metade dos bairros é controlada por milícias ou traficantes e os que não são têm cenas explícitas de LGBTfobia e racismo. Imagina se essa pessoa fosse branca, brasileira, ser assassinada porque foi cobrar uma dívida de R$ 200? Isso é completamente intolerável. Vamos agir não só nesse caso. É preciso criar uma campanha para inibir barbáries semelhantes”, completou o deputado.

Acompanhamento

Presidente da CDDHC, a deputada Dani Monteiro (PSOL) afirmou que as providências práticas estão sendo tomadas.

“A comissão acompanhará o caso juntamente com a OAB-RJ. Todos os nossos esforços serão para que essa família, desesperançosa e fragilizada nesse momento, tenha amparo e os responsáveis por esse crime bárbaro não fiquem impunes. As providências práticas estão sendo tomadas, mas é preciso fazer a velha pergunta que nos persegue: até quando a sociedade brasileira conviverá com esse tipo de brutalidade contra pessoas negras, sejam elas nativas ou não?”, questionou ela.

Ainda segundo Dani Monteiro, a Alerj oferecerá apoio psicológico à família de Moïse, enquanto a OAB-RJ fará o suporte jurídico.

Apresentação

Um homem se apresentou na 34ª DP (Bangu) na manhã dessa terça-feira (1/2) e afirmou ser um dos agressores que matou o congolês Moïse Mugenyi Kabagambe. O suspeito, que não quis ter a identidade revelada, afirmou ao SBT Rio que “teme pela vida” e que não queria “matar o homem, por isso não bateram na cabeça”.

O homem afirma ser um dos funcionários do quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, onde o crime contra o congolês aconteceu na noite do dia 24/1.

“A gente não queria tirar a vida de ninguém. Nada disso era porque ele era negro ou de outro país”, disse o suspeito.

Segundo o homem, Moïse teria tentado agredir um senhor com uma cadeira no quiosque. Três homens quiseram evitar, iniciando a sessão de espancamento contra o congolês. A versão do suspeito conflita com a que foi dada pela família do rapaz, que assegura que Moïse foi cobrar o pagamento por duas diárias trabalhadas. Ele deveria receber R$ 200.