Alerj faz acordo por CPI sobre queda nos royalties do petróleo no Rio
Votação será nesta terça-feira (9/3). Proposta pelo presidente da Casa, aprovação já foi costurada para ser por unanimidade
atualizado
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Rio de Janeiro – O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), já costurou a aprovação de uma CPI para investigar a redução dos royalties do petróleo. Pelas contas do deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, líder do Cidadania, cotado para comandar os trabalhos, o Rio de Janeiro deixou de engordar os seus cofres em R$ 785 milhões, ao receber R$ 2,1 bilhões em fevereiro, quando no mesmo período do ano passado amealhou R$ 2,9 bilhões.
“Não há fenômeno que explique a redução do valor recebido. O dólar não caiu, ao contrário, subiu. A produção não foi reduzida e não houve oscilação no preço do barril do petróleo”, afirmou Luiz Paulo.
A CPI será composta por sete deputados e suplentes. Para que os trabalhos sejam iniciados é necessária a aprovação. A votação está prevista para terça-feira (9/3) e depois a instalação onde são escolhidos os membros.
“Vai ser aprovada por unanimidade”, garante Luiz Paulo, principalmente, “porque a proposta foi apresentada pelo presidente da Casa”, segundo o parlamentar. “Não há dúvidas”, cravou.
A CPI vai analisar as planilhas de cálculo dos abatimentos das concessionárias de petróleo e gás que servem de base para o repasse da participação especial. O projeto de resolução 518/21 que cria a comissão foi publicado, nesta quinta-feira (4/3), no Diário Oficial do estado.
Participações especiais
Os royalties são uma compensação financeira paga mensalmente à União pelas concessionárias de exploração e produção de petróleo e gás natural, pela exploração dos recursos naturais não renováveis. Já a participação especial é um pagamento extraordinário devido pelas empresas que exploram campos com grande volume de produção e rentabilidade.
Após a apuração, a participação especial é distribuída trimestralmente aos entes beneficiários, na proporção de 50% para a União, 40% para os estados produtores e 10% para os municípios produtores.
Procurados, a Petrobras e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás ainda não se pronunciaram.
