Alerj derruba na Justiça aumento do gás anunciado pela Petrobras
Governo do estado também anunciou que está na guerra judicial contra a empresa por causa do acréscimo médio de 50% para os consumidores
atualizado
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Rio de Janeiro – A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) conseguiu derrubar na Justiça, nesta terça-feira (28/12), o aumento médio de 50% no preço do gás natural que a Petrobras anunciou para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.
Na decisão durante o plantão judiciário, o juiz André Felipe Alves da Costa Trendinnick classificou o reajuste como abusivo.
“É de se observar que essa prática, da busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso, vulnera os direitos humanos (…), que colocam a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna, acima de interesses privados”, diz um dos trechos.
O gás canalizado vendido pela Petrobras às concessionárias é usado por residências e indústrias e negociado com postos de gasolina para abastecer carros. O governador do estado, Cláudio Castro, do PL, também declarou guerra contra a empresa.
“O Governo do Rio de Janeiro não concorda com esse aumento abusivo que vai afetar a vida de milhões de cidadãos, da dona de casa e dos motoristas profissionais às empresas e indústrias. O reajuste impactaria na empregabilidade e na instalação de novas empresas”, declarou Cláudio Castro, em nota divulgada pelo Palácio Guanabara.
Antes da decisão obtida pela Alerj, o governo também havia acionado o judiciário contra o aumento.
