Alerj aprova CPI que apura queda de repasse dos royalties do petróleo

Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (9/3), o projeto de resolução 518/21, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a queda de 40% na arrecadação do estado do Rio de Janeiro referente às receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás.

A medida terá promulgada feita pelo presidente da Casa, deputado estadual André Ceciliano (PT-RJ), e a composição do grupo será publicada no Diário Oficial do Legislativo.

Autor original da proposta, Ceciliano destacou a queda de arrecadação com ICMS e participação especial, que chegou a R$ 2,89 bilhões em fevereiro de 2020 e ficou em R$ 2,14 bilhões em fevereiro deste ano.

“A participação especial representa dois terços dessa arrecadação, então nós podemos aferir que houve uma queda de mais de 40% em arrecadação com participação especial no último trimestre”, explicou.

“A Alerj tem o dever de acompanhar e investigar as arrecadações, bem como suas respectivas destinações. O Rio é um estado em recuperação fiscal, que enfrenta uma grave crise econômica em decorrência também da pandemia, e isso faz a instalação dessa CPI ainda mais importante”, complementou.

A expectativa é de que a comissão seja instalada na próxima semana. Os partidos terão até a próxima quinta-feira (11/3) para indicar os parlamentares que farão parte do grupo, estando cotados para assumir a presidência e a relatoria da CPI os deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Márcio Pacheco (PSC-RJ), respectivamente.

Durante a votação, o deputado Luiz Paulo chegou a citar uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União que já aponta a perda de receita não só pelo estado do Rio, como pelo governo federal e prefeituras, por conta das alíquotas de participações especiais em campos de petróleo.

“Queremos fiscalizar os abatimentos que são realizados para o cálculo final da participação especial. Não há nenhum evento plausível que explique essa queda da arrecadação. O dólar aumentou, a produção se manteve estável e o preço do barril não variou tanto”, comentou.