Além de reajuste salarial, o que os servidores pedem ao governo Lula

Além da contraproposta de reajuste salarial apresentada nesta semana ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), servidores do Executivo federal têm uma lista de demandas não remuneratórias ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As principais delas são as seguintes: revogação imediata de algumas medidas, como a Instrução Normativa (IN) 2, que dificulta a atividade sindical; uma posição “contundente” do governo contra a PEC nº 32/2020, da Reforma Administrativa; e o fim da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados (PEC nª 555/2006).

Nesta semana, o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), as Centrais Sindicais e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) chegaram a um acordo e apresentaram à pasta da Gestão uma contraposta única de reajuste, prevendo recomposição neste ano.

Essa contraproposta será discutida com o governo em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, ainda a ser agendada.

No documento dos servidores, protocolado na última quarta-feira (31/1), há dois blocos de recomposição salarial. O primeiro prevê reajuste de 34,32% dividido em três parcelas iguais de 10,34%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores federais que, em 2015, firmaram acordos por dois anos (2016 e 2017).

O segundo bloco antevê um reajuste de 22,71% dividido em três parcelas iguais de 7,06%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores que, em 2015, fecharam acordos salariais por quatro anos (2016 a 2019).

O que diz o governo

Na prática, a oferta do governo para este ano congela os salários dos servidores federais e promete reajuste de 9%, a ser pago em duas parcelas de 4,5%, mas só nos próximos dois anos. A primeira deverá ser paga em maio de 2025, e a segunda, em maio de 2026.

O governo ainda propôs aumento de 51,06% nos valores dos auxílios, com vigência a partir de maio de 2024. O auxílio-alimentação será elevado de R$ 658 para R$ 1 mil; o per capita referente ao auxílio-saúde passará do valor médio de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche vai de R$ 321 para R$ 484,90.

Em entrevista ao Metrópoles na semana passada, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck, animou o funcionalismo ao dizer que o reajuste em 2024 não está totalmente descartado. Ela condicionou, porém, esse reajuste a uma brecha no novo Marco Fiscal (a regra de controle dos gastos públicos).

“Se você estiver cumprindo a meta de resultado primário e tiver um excesso de receita, a gente pode ter uma expansão da despesa em até R$ 15 bilhões este ano. E aí, isso sim, já está pactuado com os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária, que parte disso, sim, seria para um reajuste dos servidores este ano”, revelou Dweck.

Veja abaixo cada um dos itens da pauta não remuneratória de servidores:

Instrução Normativa (IN) 2

A norma que os servidores pedem revogação foi editada em setembro de 2018 no governo Michel Temer (MDB). Ela estabelece que as horas dedicadas pelo servidor à atividade sindical (reuniões e assembleias) deverão ser compensadas.

“Nós não aceitamos isso porque inviabiliza o trabalho sindical. Imagina um dirigente que tem de se deslocar de um estado para Brasília para participar de uma reunião de conselho nacional, durante dois ou três dias, ter de voltar para a sua sede e compensar as horas não trabalhadas. Foram horas não trabalhadas na repartição de origem, mas ele trabalhou para o sindicato, e isso se reverte em trabalho para o Estado”, alegou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

Reforma administrativa

Os servidores ainda demonstram preocupação com o avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, da reforma administrativa, que foi apresentada na gestão Jair Bolsonaro (PL). A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e está sob análise de uma comissão especial.

Apesar de encampado por parlamentares como o próprio presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto é criticado publicamente por vários auxiliares do presidente Lula.

“Do nosso ponto de vista, essa PEC assim, a gente gostaria de não levá-la adiante. Na nossa visão, o que a gente acha que tem de interessante na PEC pode ser feito por meio de projeto de lei”, avaliou a ministra da Gestão na semana passada.

Para os servidores, no entanto, há a percepção de que a posição do governo é “muito frágil”. “A gente gostaria que ele [governo] encaminhasse projetos alternativos ou atuasse mais firmemente no Congresso para que a PEC seja descartada”, argumentou Rudinei.

Fim da contribuição previdenciária

Vista como “herança maldita” do primeiro governo Lula, a contribuição previdenciária foi instituída há cerca de 20 anos. Essa taxa dos inativos foi criada em 2003, pela Emenda Constitucional (EC) nº 41.

Segundo os servidores, o Brasil é um dos poucos países no mundo em que aposentados seguem contribuindo para a Previdência. Eles querem revogar a incidência dessa cobrança por meio da votação da PEC nº 555, de 2006.