Alcolumbre: veto que compromete orçamento impositivo vai cair

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse, nesta sexta-feira (20/12/2019), acreditar que o Congresso derrubará o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que, segundo ele, interfere no funcionamento do orçamento impositivo. “Vai ter que derrubar o veto porque se não acabou o orçamento impositivo. Eu acho que vai ser unanimidade”, disse.

Bolsonaro vetou trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 que equiparava as emendas feitas pelo relator e pelas comissões no Orçamento às emendas individuais dos parlamentares e de bancada, que são obrigatórias e têm prazo para serem empenhadas (isto é, para que o governo cumpra a primeira fase do gasto e assegure o compromisso de despesa).

O presidente também vetou uma medida do Congresso que ampliava o número de órgãos blindados de qualquer tesourada no Orçamento em caso de frustração de receitas.