Alcolumbre quer que STF suspenda liminar que autorizou busca no Senado

O presidente do Senado federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reuniu-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nesta terça-feira (24/09/2019), para falar sobre o mandado de busca e apreensão na Casa. Na ocasião, Alcolumbre comunicou o protocolo de um recurso que pede à Corte suspensão da liminar.

Em audiência com Toffoli, na Suprema Corte, o presidente do Senado e outros senadores repudiaram a decisão monocrática, do ministro Luís Roberto Barroso, que liberou uma operação da Polícia Federal na Casa. Para eles, a liminar vai contra a autonomia dos Poderes.

“Estamos vindo aqui com a cabeça tranquila e com o coração pacificado. Queremos harmonia e independência entre os Poderes”, declarou Alcolumbre.

Na prática, o pedido dos senadores quer anular as provas que foram colhidas durante a busca da força-tarefa.

A íntegra do documento ainda não foi divulgada. No entanto, segundo o presidente do Senado, o pedido trata sobre as diligências da PF quando não autorizadas pela Procuradoria-Geral da República.

Entenda
Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou que a Polícia Federal cumprisse uma operação no Senado. Na ocasião, os policiais fizeram buscas nos gabinete do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do filho, o deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE).

“Reputo que, em relação à maioria das pessoas alegadamente envolvidas, está demonstrada a razoabilidade e a necessidade de realização de buscas e apreensões, diante dos fundados indícios mencionados”, diz trecho do despacho de Barroso.

A PF investiga desvio de dinheiro público em obras na Região Nordeste, quando Bezerra era ministro da Integração Nacional do governo de Dilma Rousseff (PT).

A polícia apontou a existência de elementos que indicariam o recebimento, ao menos entre 2012 e 2014, de vantagens indevidas – de R$ 5,5 milhões – pelos alvos. Os valores seriam pagos por empreiteiras em razão das funções públicas exercidas pelos políticos.

Contradição à PGR
A decisão de Barroso, que autorizou busca e apreensão no gabinete dos parlamentares, contrariou a Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o órgão, não há indícios que o senador tenha cometido os atos apontados.

“Adotou todas as medidas para manter-se longe deles, de modo que a medida invasiva terá pouca utilidade prática”, escreveu a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Após as críticas à decisão proferida, o ministro do STF afirmou que a medida foi “puramente republicana”.

Barroso defendeu as competências da Polícia Federal para investigar fatos criminosos e o papel do Supremo na supervisão de inquéritos. “Não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição”, declarou.

Apelo
Líderes e senadores foram ao encontro de Toffoli. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para esta manhã, foi cancelada devido à reunião. Em tom de apelo, os parlamentares criticaram a decisão monocrática de Barroso e pediram atenção do colegiado ao assunto.

Em resposta, o presidente do Supremo afirmou que a autorização monocrática é um tema importante e vai conversar com os colegas a possibilidade de incluir o assunto no plenário.