AL: governo pagou mais de R$ 5 mi para empresa de ônibus transportar MST
Parecer contrário da Procuradoria não foi suficiente para barrar pagamento, que foi feito pelo governo de Alagoas sem licitação
atualizado
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Diligências feitas por parlamentares que integram a CPI do MST em Alagoas concluíram que diversos eventos do Movimento dos Trabalhadores em Terra (MST) foram pagos com dinheiro público.
O Metrópoles teve acesso a documentos que comprovam o pagamento de transporte, alimentação e de toda a infraestrutura pelo estado alagoano. Os documentos especificam aluguel de tendas, equipamentos de som, banheiros químicos, montagem e desmontagem da infraestrutura, frete para transporte de produtos e refeições.
Entre 2015 e 2023, o Instituto de terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) pagou a uma única empresa de transportes o valor de R$ 5.596.057,22.
Os contratos com a empresa Leilton Lopes Calheiros foram feitos com dispensa de licitação, assim como as outras contratações. Os documentos do Iteral buscam justificativas para a dispensa de licitação, como a urgência no transporte das pessoas e o interesse público.
“(…) após o regular atendimento de todos os requisitos descritos acima, a dispensa da licitação é medida razoável e necessária para o atendimento nos casos de emergência, ou quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas e serviços públicos, motivo pelo qual poderá a administração do órgão, mediante interesse, oportunidade e conveniência da administração, realizar a contratação sem a realização de certame licitatório”, diz trecho.
Diligências em assentamentos
Parlamentares quem integram a CPI do MST foram nessa quinta-feira (10/8) a Alagoas para diligências em assentamentos. Entre eles estavam o presidente e o relator do colegiado, deputados Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) e Ricardo Salles (PL-SP), respectivamente. Eles estiveram em Maceió e no assentamento Atalaia.
A ideia inicial era visitar a Bahia, região que, de acordo com eles, é o “epicentro das invasões sem terra”, mas há temor pela segurança e integridade dos próprios parlamentares, já que o MST é amplamente apoiado pelo PT, partido do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.
Ainda mais neste momento em que a CPI teve uma baixa de 7 parlamentares da oposição e não irá conseguir aprovar nenhum requerimento sem apoio da base governista.
Nesta semana, o depoimento do ministro chefe da casa civil, e ex- governador da Bahia, Rui Costa foi cancelado por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em clara manifestação de apoio ao governo Lula.
