Ajufe diz que afastamento de Hardt por corregedor é “inadequado”

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade representativa da magistratura federal brasileira, considerou “inadequado” o afastamento da juíza Gabriela Hardt e de outros três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por irregularidades nas atuações em processos relacionados à Operação Lava Jato.

Em decisão monocrática do corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, a ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR, além dos desembargadores Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Flores de Lima foram afastados de seus cargos, nesta segunda-feira (15/4).

A Ajufe, no entanto, considerou, em nota pública, que a retirada dos desembargadores da atuação no Judiciário seria de competência do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não de um só ministro ou apenas pelo corregedor.

A entidade representativa ainda ressaltou que ação disciplinar contra Gabriela Hardt e os desembargadores já é pauta do conselho, em sessão desta terça-feira (16/4), o que tornaria a decisão de Salomão “inadequada”.

“O órgão com a competência natural para deliberar por tal afastamento é o plenário do Conselho Nacional de Justiça, tanto que pautada a matéria para julgamento na sessão de amanhã, dia 16/04/2024, revelando-se inadequado o afastamento por decisão monocrática e na véspera de tal julgamento”, considerou a Ajufe.

A entidade ainda analisou que “os magistrados e magistrada afastados pela decisão monocrática têm conduta ilibada e décadas de bons serviços prestados à magistratura nacional, sem qualquer mácula nos seus currículos, sendo absolutamente desarrazoados os seus afastamentos das funções jurisdicionais”.

Ação disciplinar

Gabriela Hardt é alvo de uma representação disciplinar aberta pelo corregedor, em maio de 2023, na qual o relatório final da investigação será submetido ao plenário do CNJ, nesta terça (16/4). No documento, são citados supostos desmandos na destinação de valores bilionários dos acordos feitos pela Petrobras e por empreiteiras como a Odebrecht.

A desembargadora afastada foi a responsável por homologar o acordo de leniência que previa a destinação de recursos para fundação privada. A prática foi considerada por Salomão como a transformação da ideia de combate à corrupção “em uma espécie de ‘cash back’ para interesses privados”.

“Não se trata de pura atuação judicante, mas sim uma atividade que utiliza a jurisdição para outros interesses específicos, não apenas políticos (como restou notório), mas também – e inclusive – obtenção de recursos. Com efeito, a partir de diversas reclamações encontradas na Corregedoria Nacional de Justiça, promovidas em face dos ora reclamados e dos desembargadores que atuaram no feito”, apontou Salomão.

Gestão caótica na Lava Jato

O relatório parcial do corregedor nacional de Justiça, em 2023, apontava que Sergio Moro e Hardt tinham realizado “gestão caótica” dos recursos concebidos por meio de acordos de delação premiada e leniência no âmbito da operação.

O relatório sugere que teria ocorrido uma falta de “dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados”. Diz ainda ter encontrado uma série de indícios de infrações disciplinares de magistrados que atuaram nos processos da Operação Lava Jato.

No caso dos desembargadores, pesou a acusação de terem desobedecido decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).