AGU se manifesta a favor da prorrogação do prazo da dívida de Minas
Dívida pública de Minas Gerais ultrapassa os R$ 165 bilhões. O posicionamento da AGU acontece após manifestação de Rodrigo Pacheco
atualizado
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A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou, nesta quarta-feira (13/12), manifestação favorável à prorrogação do prazo para que Minas Gerais volte a pagar a dívida pública, estimada em cerca de R$ 165 bilhões. O posicionamento ocorre após o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defender uma união política para solucionar os débitos mineiros.
Pacheco agradeceu, em nota, o posicionamento do governo federal e disse que está confiante que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai seguir o mesmo entendimento.
“Aguardamos, confiantes, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques sobre a prorrogação desse prazo, no sentido de permitir que uma alternativa seja discutida como solução do maior problema de Minas, e não o mero adiamento. Agradeço ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias”, destacou Rodrigo Pacheco.
No documento enviado ao STF, a AGU defende que, caso seja prorrogado o prazo, o pagamento da dívida de Minas Gerais seja acompanhado pela Corte para que não haja descontrole dos débitos do estado mineiro.
No início de dezembro, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pediu para que o STF prorrogue por mais 120 dias todos os prazos em curso para quitação no processo de Regime de Recuperação Fiscal do estado. O limite atual é até 20 de dezembro.
O pedido de prorrogação ainda será analisado pelo STF. Em novembro, o presidente do Senado destacou que Minas Gerais vive a “mais grave situação fiscal da história” e pediu colaboração de outros agentes políticos.
“Nós estamos diante de uma situação em que a política precisa se unir em torno da solução do problema. Isso é um problema do estado de Minas Gerais e, sendo um problema de Estado e não de governo, a solução também deve ser de Estado e não de governo”, disse o senador.
Em 2018, o governo mineiro conseguiu uma liminar para deixar de pagar a dívida. Com o fim do prazo, a gestão municipal deveria repassar R$ 18 bilhões para a União em 2024.
