AGU recorre contra decisão que suspende aumento da gasolina

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso, na noite desta terça-feira (25/7), contra a suspensão do aumento do imposto sobre os combustíveis. A decisão que suspendeu o reajuste é do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília. Ele entendeu que a medida era inconstitucional.

O recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Mais cedo, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que havia amparo legal para o aumento, determinado pelo governo na semana passada. “Estamos trabalhando para reverter o mais rapidamente possível essa decisão. O presidente Michel Temer atuou rigorosamente dentro da autorização legal. A AGU  demonstrará isso em juízo”, afirmou.

O imposto do PIS/Confins sobre os combustíveis foi reajustado por meio de decreto publicado na última sexta-feira (21/7). O resultado foi o aumento do litro da gasolina de R$ 0,41; e do diesel, de R$ 0,21. No etanol, a alta chegou a R$ 0,20.

Veja a íntegra do recurso apresentado pela AGU

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