AGU recorre ao STF contra obrigação de realizar o Censo 2021

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quinta-feira (6/5) da determinação no ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello para que o governo federal realize o Censo Demográfico 2021. A decisão monocrática foi proferida no dia 28 de abril, atendendo a um pedido do governo do Maranhão.

O Ministério da Economia cancelou a pesquisa, argumentando falta de orçamento. Por força de lei, o Censo é realizado a cada 10 anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No recurso apresentado ao STF, a AGU reforça que a decisão de Marco Aurélio, “ainda que externalize preocupação legítima, invade esfera privativa do Legislativo e do Executivo, violando os princípios democrático e da separação de poderes”.

Entre os motivos elencados pela AGU para justificar a não realização do Cendo em 2021 estão:

• risco pelo fato de a população ainda não estar plenamente vacinada, levando a possíveis resistências para receber o recenseador;
• prováveis dificuldades de ordem orçamentária e financeira em dezembro e nos primeiros meses de 2022; e
• alta probabilidade de desistências dos recenseadores durante o período de coleta.

Corte de 96%

Neste ano, o Congresso aprovou o Orçamento com corte de 96% no valor previsto para o Censo Demográfico, de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões. A redução do montante inviabiliza a aplicação do estudo estatístico.

Com o corte, o IBGE suspendeu as provas do concurso público destinado a contratar mais de 204 mil agentes para atuarem na coleta de dados do Censo. Outro certame já havia sido cancelado em 2020.

Marco Aurélio criticou o corte no orçamento para o Censo e afirmou que a decisão da gestão federal fere a Constituição.

O governo informou ao STF que é preciso recompor o orçamento para o Censo em cerca de R$ 1,9 bilhão e que isso levará à redução de outras despesas, num cenário de crise agravado pela pandemia.