AGU recomendará a Temer veto à anistia de multa de caminhoneiros
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo já avalia essa possibilidade
atualizado
Compartilhar notícia
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (12/7) que recomendará ao presidente da República, Michel Temer, o veto à isenção de multas aos caminhoneiros e empresas transportadoras durante greve ocorrida neste ano, prevista na Medida Provisória (MP) 832/18, aprovada na quarta-feira (11/7) no Congresso Nacional. O perdão foi incluído no texto que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas.
Um dos trechos incluídos no documento pelo relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), concede anistia aos caminhoneiros e às companhias transportadoras em relação às multas e sanções aplicadas durante a paralisação da categoria.
Na noite de quarta, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo avaliava possível veto à isenção das multas.
“Vamos receber o texto final e podemos sim avaliar algum tipo de veto. As multas são, inclusive, judiciais aplicadas em transportadoras em relação aos quais existe uma convicção de que houve a atitude criminosa de locaute. É possível a decisão de veto, até porque temos diversos processos tramitando na Polícia Federal que nos trazem certeza da prática de locaute durante aquele movimento”, afirmou Marun.
O locaute é a greve ou a paralisação realizada com o incentivo de empresários, prática considerada crime pelo Código Penal.
A MP foi editada pelo governo como parte do acordo responsável por finalizar a paralisação de 11 dias dos caminhoneiros que provocou desabastecimento em vários estados brasileiros.
