AGU quer condenação de presos por 8/1 e devolução de R$ 20,7 milhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal um pedido de condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante por terem participado da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Esses suspeitos tiveram os bens bloqueados anteriormente, a pedido da AGU, e a solicitação agora é para que a cautelar seja convertida em ação civil pública de proteção do patrimônio público. Com isso, os condenados serão obrigados a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos.

A verba diz respeito aos prejuízos que Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal calcularam ter sofrido durante os atos de depredação. O dinheiro será usado para pagar as obras de reconstrução das sedes dos Poderes.

De acordo com a AGU, “documentos apresentados em juízo, fornecidos pela Polícia Civil do Distrito Federal, os réus participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que, em meio a esses atos, foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos Três Poderes da República, e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”.

Assim, a AGU argumenta que “réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”.

Ações

A AGU moveu quatro ações contra suspeitos de envolvimento nos atos. A instituição defende em juízo que todos devem responder solidariamente pelos danos causados, nos termos do Código Civil. Confira cada uma:

• Na primeira ação, a AGU obteve, de forma cautelar, o bloqueio de bens de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos. Posteriormente, foi solicitada a conversão em principal para pedir a condenação definitiva de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato a ressarcir os cofres públicos.
• Na segunda, obteve de forma cautelar o bloqueio de bens de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios; agora, a AGU pede a condenação definitiva dos envolvidos a ressarcirem os cofres públicos.
• Uma terceira ação foi movida em face de outros 42 presos por participarem da invasão dos prédios e depredação. O bloqueio já foi concedido pela Justiça.
• A quarta ação foi proposta contra mais 42 detidos em flagrante durante os atos. A Justiça também concedeu bloqueio.