AGU pede priorização da forças de segurança no plano de vacinação
Documento enfatiza a circunstância de vulnerabilidade dos profissionais de segurança pública e defesa social em meio à pandemia da Covid-19
atualizado
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O Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública enviaram, nesta sexta-feira (26/3), um documento ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao Ministério da Saúde no qual pedem a priorização da forças de segurança no plano de vacinação contra a Covid-19.
O documento enfatiza “a circunstância de vulnerabilidade dos profissionais de segurança pública e defesa social, bem como a essencialidade dos serviços por eles prestados”.
José Levi, advogado-geral da União, pede que “seja considerada a possibilidade de deferimento a esse segmento funcional de ordem de priorização paritária com a de outros profissionais atuantes na linha de frente do atendimento à sociedade, na mesma ordem de prioridade dos trabalhadores de saúde, ou, subsidiariamente, da população privada de liberdade e dos funcionários do sistema de privação de liberdade”.
O documento acrescenta também que “tais atividades, geralmente, são exercidas de forma presencial, em contato com as pessoas e com alto grau de exposição à contaminação pelo vírus”.
O argumento da AGU ainda cita: Cabe destacar, que se tratam de funções de Estado e essenciais a manutenção da ordem pública, especialmente em períodos em que se requer uma atuação efetiva no controle do distanciamento social e outras medidas restritivas e preventivas definidas pelos órgãos responsáveis”.
Exposição contínua
“Nesse sendo, a contaminação de um policial acarretará não só uma baixa na prestação do serviço à sociedade, mas também tem o potencial de exposição de milhares de usuários que tem contato com esse profissional durante os procedimentos de policiamento e fiscalização”, diz a solicitação.
“Não há dúvidas de que a atividade de segurança pública é colocada em uma situação de exposição contínua ao risco de infecção pelo Covid-19, especialmente pela inevitável proximidade com os diferentes tipos de pessoas todos os dias”, completa.
Veja o documento na sua íntegra:
ADPF 754 – Vacina – Seg_Publica by Carlos Estênio Brasilino on Scribd
