AGU derruba liminar que proibiu leilão de distribuidoras da Eletrobras
Venda havia sido suspensa por decisão da Justiça do Rio de Janeiro. Para instituição, impedimento seria mais prejudicial aos trabalhadores
atualizado
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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (11/6) que conseguiu derrubar na Justiça do Rio de Janeiro a decisão responsável por impedir o leilão de seis distribuidoras da Eletrobras.
A venda foi suspensa por decisão da juíza Raquel de Oliveira Maciel, da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na última terça-feira (5), no âmbito de uma ação civil pública movida por sindicatos de trabalhadores.
Ao recorrer da decisão, na segunda instância da Justiça do Trabalho do Rio, a AGU afirmou: se o leilão não fosse realizado até 31 de julho, a Eletrobras seria obrigada a liquidar as distribuidoras, fato que seria mais prejudicial aos trabalhadores.A instituição também afirmou que os direitos dos empregados das distribuidoras estão garantidos pela lei trabalhista e não serão afetados pelo processo de desestatização.
“Claro está que o legislador cuidou de ponderar a possibilidade de alteração do controle acionário das empresas, garantindo aos trabalhadores a preservação dos direitos previstos em normas coletivas e nos contratos de trabalho”, defendeu a AGU.
