AGU defende que STF rejeite ação do Novo sobre bloqueio do X
A AGU deu parecer em alinhamento com o entendimento da PGR, que também se manifestou contra pedidos do Novo e da OAB
atualizado
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A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou, nesta sexta-feira (13/9), pelo não conhecimento de ação e pelo indeferimento de medida cautelar proposta pelo partido Novo contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o bloqueio da plataforma X no Brasil. A AGU se posicionou após pedido do ministro Nunes Marques, relator da ação no STF.
O parecer assinado por Jorge Messias demonstra mesmo entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se posiciona pela rejeição da ação.
Os posicionamentos da PGR e da AGU estão disponíveis na ação oito dias após o ministro Kassio Nunes Marques pedir parecer nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1188 e 1190, apresentadas, respectivamente, pelo partido Novo e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O partido questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes – confirmada pela Primeira Turma do Tribunal – que suspendeu a plataforma em todo o país após o reiterado descumprimento, pela empresa, de decisões da Corte e o não pagamento de multas fixadas.
No despacho, o ministro Nunes Marques considerou que a controvérsia constitucional objeto das ações é sensível e tem repercussão para a ordem pública e social. Nunes Marques ressaltou, inclusive, que o caso envolve pronunciamento da Primeira Turma do STF, e, portanto, eventual decisão deve ser tomada com maior cautela e após as manifestações de autoridades e do Ministério Público Federal.
A PGR considerou que “nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. Sendo essa a conclusão, as arguições em epígrafes merecem o mesmo desfecho do não conhecimento, cabendo a extinção dos feitos sem exame de mérito, com prejuízo do pedido de liminar”.
A AGU ressaltou que “eventual restabelecimento da Rede X em território nacional, sem que a empresa tenha cumprido as obrigações legais e determinações judiciais, tais como a indicação de representante legal no país, o pagamento da totalidade das multas por desatendimento às ordens do Supremo Tribunal Federal, e o bloqueio dos perfis de utilizados por investigados pela prática de crimes, revigorará o quadro anterior de insegurança e desrespeito ao Poder Judiciário brasileiro”.
Bloqueio
O X, anteriormente conhecido como Twitter, está bloqueado no Brasil desde 30 de agosto, quando Alexandre de Moraes determinou a suspensão da plataforma em todo o país.
A decisão foi tomada após uma série de descumprimentos de ordens judiciais por parte do bilionário Elon Musk, dono da rede social, e de sua equipe. A determinação foi encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e às operadoras de serviços digitais.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, em 2 de setembro, maioria para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear o X no Brasil.
