AGU começa a debater futuro da isenção fiscal para líderes religiosos

A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou, na quinta-feira (8/2), a primeira reunião do grupo de trabalho (GT) criado para discutir a interpretação a ser dada à legislação que regulamenta o recolhimento das contribuições previdenciárias de entidades religiosas sobre a remuneração recebida por suas lideranças, como padres e pastores.

A formação do grupo de trabalho para discutir o tema é uma iniciativa conjunta do Ministério da Fazenda e da AGU. O objetivo é chegar a um entendimento sobre a isenção fiscal para líderes religiosos.

A reunião de quinta teve a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, do secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, do subprocurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, e do consultor-geral da União, André Dantas. Representantes de instituições confessionais e parlamentares também estiveram presentes.

“Nós estamos lidando com um assunto que já vem há muito tempo no Estado brasileiro, foi objeto de diversas alterações legislativas, mudanças de entendimento e até então nós não conseguimos ter êxito em fixar uma interpretação segura de atuação institucional do Estado brasileiro”, observou o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante o encontro.

O grupo foi criado após a Receita suspender o Ato Declaratório Interpretativo nº 1/2022, que fixava parâmetros para a aplicação da isenção tributária à remuneração de religiosos em suas funções confessionais.

Esse ato foi assinado em agosto de 2022 pelo então secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, nomeado por Jair Bolsonaro (PL) e que ficou conhecido por tentar liberar ilegalmente joias dadas ao ex-presidente apreendidas por fiscais do órgão.

À época, a isenção foi editada às vésperas da eleição presidencial de 2022 e beneficiava ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. A Receita argumentava que os valores recebidos pelos pastores não seriam considerados como remuneração direta ou indireta.

A suspensão desse ato foi determinada em meados de janeiro de 2024, já pelo governo Lula (PT), após o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) questionar o benefício perante a Corte de Contas. O tema se tornou objeto de processo aberto pelo TCU, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz. Ainda não há decisão do tribunal.

Na reunião do grupo de trabalho, foi informado aos participantes que a AGU dará ciência ao TCU da criação e instalação do GT que busca uma solução para o assunto.