Agentes penitenciários conseguem reduzir idade para aposentadoria

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), incluiu os agentes penitenciários, socioeducativos e os policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal entre os servidores que terão direito a aposentadoria com idade mínima reduzida. As categorias intensificaram a pressão nos últimos dias, e os agentes penitenciários chegaram a invadir o Ministério da Justiça para brigar pela mudança nesta terça (2).

Os policiais legislativos foram incluídos na regra que permite a adoção, desde já, da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria, assim como será no caso de policiais federais e rodoviários federais.

Já os agentes penitenciários e os socioeducativos terão de aguardar a edição de uma lei complementar para que tenham o limite de idade reduzido. Essa diminuição poderá ser de até 10 anos em relação às idades mínimas gerais, não podendo ser inferior a 55 anos para ambos os sexos, diz o texto.

Pressão
Os agentes penitenciários voltaram a pressionar o governo pelo benefício na manhã desta quarta-feira (3/5). O grupo se reuniu em frente ao Congresso Nacional e fez uma manifestação. Por volta das 12h30, os agentes decidiram terminar o protesto, após Fernando Anunciação, presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários, confirmar que já havia conseguido o apoio do relator Arthur Oliveira Maia. Os agentes lutam ainda pela PEC 308/04, que considera a categoria como polícia penal.

Com informações da Agência Estado