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Agente penitenciário fica fora das regras de aposentadoria aos 55 anos

O relator da Previdência, deputado Arthur Maia, apresentou uma errata que exclui os servidores das regras válidas para policiais

atualizado

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Reprodução/Facebook Sindpen-DF
DPOE agentes penitenciários do DF
1 de 1 DPOE agentes penitenciários do DF - Foto: Reprodução/Facebook Sindpen-DF

Os agentes de atividades penitenciárias foram excluídos das regras especiais na Reforma da Previdência. O deputador Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, apresentou uma errata ao relatório que previa a idade mínima de 55 para os servidores ligados à segurança pública.

O relator disse ainda que serão revistas as regras de transição para os servidores públicos que entraram no sistema até 2003, porque as regras propostas não estariam respeitando a “expectativa de direito” destes servidores. A discussão do relatórios será iniciada na semana que vem.

Protestos
A decisão de diminuir a idade da aposentadoria de policiais ocorreu após um protesto, na terça-feira (18/4) em que a polícia legislativa teve de conter manifestantes que tentavam invadir o Congresso Nacional.

Após o ato, Maia decidiu reduzir a idade mínima dos policiais, depois de se reunir com representantes da Polícia Federal. Ele negou, porém, que a redução foi motivada pelo protesto, que terminou em quebra-quebra na entrada no Congresso Nacional. “Não tivemos contato com essas pessoas que depredaram a Câmara”, afirmou o relator ao chegar à comissão especial nesta quarta. (Com informações da Agência Câmara)

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