Agenda 2030 da ONU: 70,4% das metas brasileiras estão em retrocesso ou estagnadas

O Brasil vem regredindo nas mais diversas áreas, como pobreza, segurança alimentar, saúde, educação, gênero, economia e meio ambiente. Isso é o que aponta o “Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030”, que avalia o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), pactuados com a Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015.

De acordo com o estudo, foram analisadas todas as 169 metas definidas na Agenda 2030. Dessas, 92 (ou 54,4%) estão em retrocesso; 27 (16%) estagnadas; 21 (12,4%) ameaçadas; 13 (7,7%) têm progresso insuficiente; e 1 (0,6%) não se aplica à realidade brasileira. Há, ainda, 15 metas (8,9%) que não foram ranqueadas por falta de dados.

O relatório foi realizado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) – uma coalizão formada por 57 organizações e fóruns de todo o país. Participaram de sua elaboração 106 especialistas das mais diversas áreas.

“São dados oficiais estarrecedores, e que mostram um Brasil cada vez mais distante do desenvolvimento sustentável, violando princípios constitucionais, violando direitos e desconstruindo políticas fundamentais para superação das desigualdades que marcam o país, hoje mais agravadas pelas crises de governança e pela pandemia. A fotografia é trágica, e as consequências do que está acontecendo deverão ser sentidas por muito tempo”, diz Alessandra Nilo, coordenadora geral da ONG Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero, e cofacilitadora do GT Agenda 2030.

Veja quais são os 17 ODS:

• Erradicação da Pobreza
• Fome Zero
• Saúde e Bem Estar
• Educação de Qualidade
• Igualdade de Gênero
• Água Potável e Saneamento
• Energia Limpa e Acessível
• Trabalho Decente e Crescimento Econômico
• Industria, Inovação e Infraestrutura
• Redução das Desigualdades
• Cidades e Comunidades Sustentáveis
• Consumo e Produção Responsáveis
• Ação Contra a Mudança Global do Clima
• Vida na Água
• Vida Terrestre
• Paz, Justiça e Instituições Eficazes
• Parcerias e Meios de Implementação

Segundo os dados, mesmo em um contexto tão grave de pandemia, áreas como a da Saúde apresentaram retrocesso. Ficaram sem uso R$ 22,8 bilhões da dotação orçamentária autorizada em 2020 para o Sistema Único de Saúde (SUS), recurso que deveria ter aumentado o número de vacinas, kits de intubação, máscaras PFF2, leitos e outros insumos.

“O despreparo nacional para lidar com emergências de saúde foi ressaltado pela pandemia. Faltaram transparência e articulação entre o governo federal e os demais entes federativos e o Programa Nacional de Imunização (PNI) foi desestruturado”, diz Denise Dora, diretora executiva da Artigo 19.

Além da análise das metas, o relatório traz recomendações para que o Brasil avance no cumprimento do que foi pactuado em 2015 na ONU. Em relação à Saúde, entre as orientações estão:

• Aprimorar a capacidade de vigilância em saúde pública, testagem da Covid-19 e rastreamento de contatos;
• Compartilhar dados epidemiológicos oportunos com a OMS, e relatar surtos simultâneos de outras doenças infectocontagiosas via plataformas como o Sistema Global de Vigilância e Resposta à Gripe;
• Qualificar o sistema de informação permitindo atualização real dos casos de doenças transmissíveis;
• Fortalecer estratégias de comunicação em saúde.

A íntegra da quinta edição do “Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030” será lançada na próxima segunda-feira (12/7), às 10h, em audiência pública no Congresso Nacional, com transmissão simultânea pelo e-Democracia e canais oficiais da Câmara dos Deputados.