Agência de Mineração tem prédio condenado e ignora ordem para sair
Ministério Público do Trabalho e bombeiros do DF já ordenaram mudança do órgão de sua sede. A determinação, no entanto, não foi acatada
atualizado
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Depois do rompimento, no fim de janeiro, da barragem Mina Feijão, em Brumadinho (MG), diversas denúncias sobre a Agência Nacional de Mineração (ANM) começaram a aparecer. Órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, a agência é responsável pela fiscalização de barragens, como a da cidade mineira, e é acusada por moradores da região de ter falhado em sua inspeção. A tragédia matou ao menos 166 pessoas, e outras 147 seguem desaparecidas.
Um outro problema, no entanto, ronda a agência. Incapaz de prevenir a ocorrência de desastres como os de Mariana e Brumadinho, a estrutura da sede da ANM em Brasília também se encontra comprometida, com riscos de desabamento, inclusive. A agência foi informada por diversas vezes pelo Corpo de Bombeiros e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Mas, até o momento, não fez qualquer movimento para deixar o local.
O Metrópoles teve acesso a documentos que mostram como o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e o Ministério Público do Trabalho no DF (MPT) determinaram a retirada da Agência Nacional de Mineração de sua sede, ainda em julho de 2018. Porém, até hoje, o órgão se recusa a sair de lá.
Falhas estruturais
O Ministério Publico do Trabalho recebeu, há cerca de um ano, uma denúncia relatando problemas de segurança no prédio da ANM, localizado no Setor de Autarquias Norte. O processo corre em segredo de Justiça. Na sequência, o órgão mandou ao local um analista pericial que, durante a fiscalização, constatou falhas.
Foram apontados pelo analista do Ministério Público do Trabalho problemas na estrutura predial, como rachaduras e mofo; nas escadas de emergências; no espelho d’água; nas janelas de vidro e, até, nos banheiros.
Uma outra vistoria, realizada pelo Corpo de Bombeiros, constatou problemas parecidos. Segundo a corporação, por questões de segurança, as escadas não devem ser utilizadas de maneira alguma. Construídas ainda na década de 1970, Elas estariam oxidadas.
Após a inspeção, os bombeiros pediram que a Agência de Mineração se retirasse do local, sob o risco de ser interditada. O pedido foi ratificado pelo MPT. “Informamos que em audiência no Ministério Público do Trabalho, no dia 5 de julho de 2018, foi fixado o prazo máximo de mudança para o dia 31 de dezembro de 2018, do prédio da Agência Nacional de Mineração, situado no SAN Quadra 1 Bloco B”, informou a corporação, em nota.
No entanto, até hoje, a agência está funcionando normalmente no mesmo local. A reportagem esteve lá no dia 14 de fevereiro. Do lado de fora, é possível constatar que o espelho d’água segue da mesma maneira como relatado no inquérito civil do MPT: “Sujo, com grande quantidade de insetos, precisando de limpeza. Representa riscos de contaminação aos funcionários”.
Pelo lado de fora, é possível ver janelas com vidros quebrados. Na análise do especialista do Ministério Público, há a constatação de que elas, além de estarem rachadas, não são bem vedadas. Segundo o documento, isso faz com que, em períodos chuvosos, a ANM tenha salas inundadas. Há relatos, também, de que alguns estilhaços de vidros das janelas já teriam ferido funcionários durante grandes tempestades em Brasília.
Porém, apesar de a audiência no MPT ter determinado como limite máximo para a troca de sede da agência o último dia do ano passado, nada foi feito depois disso, apesar da recusa da ANM em deixar o local. Depois da vistoria, os bombeiros não voltaram ao prédio. À reportagem, a corporação disse que iria agendar uma nova inspeção.
Já o Ministério Público do Trabalho, após contato do Metrópoles, marcou uma nova audiência para cobrar respostas da agência. O despacho (veja abaixo), assinado pela procuradora do trabalho Ana Maria Villa Real F. Ramos, pede que a Agência Nacional de Mineração compareça ao órgão no próximo dia 26. O despacho convoca, ainda, a presença dos bombeiros na reunião.
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A reportagem questionou a ANM sobre o porquê de o órgão não ter acatado as determinações do MPT e dos bombeiros, se recusando a deixar a sede atual. No entanto, até a publicação deste material, a agência não havia respondido e-mails nem retornado às ligações.
